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VIOLÊNCIA
Presidente havia vetado artigo de lei que permitia infiltração de policiais em quadrilhas; deputados criticam plano
FHC reaproveita proposta do Congresso
DENISE MADUEÑO
SOLANO NASCIMENTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma das medidas anunciadas
ontem pelo governo dentro do
Plano Nacional de Segurança Pública estava em um artigo de projeto aprovado pelo Congresso e
vetado pelo próprio presidente
Fernando Henrique Cardoso.
A lei nº 9.034, de maio de 1995,
foi publicada sem o dispositivo
que permitia a "infiltração de
agentes da polícia especializada
em quadrilhas ou bandos".
No pacote anunciado ontem,
consta o envio ao Congresso de
um projeto de lei prevendo essa
possibilidade. O projeto vetado
era de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), hoje presidente da Câmara.
"Vejo que está voltando uma
proposta aprovada e vetada", comentou Temer. O presidente da
Câmara considerou o plano
"bom". Segundo ele, no plano há
mais medidas administrativas do
que projetos de lei.
Só na Câmara, há cerca de 200
propostas que tratam de segurança pública e de combate à violência à espera de votação.
O pacote foi recebido sem animação por deputados. "O presidente deveria ter consultado os
governadores. Eles são os responsáveis pelo plano porque administram as Polícias Militares e os
presídios", disse o líder do PFL na
Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
A mesma crítica foi feita pelo
deputado José Genoino (PT-SP).
"No geral, o plano é fraco e sem
consistência porque não teve a
participação dos governadores. O
fundo é pouco, insignificante, e os
critérios para a distribuição do dinheiro não estão claros."
Um dos pontos que deputados
consideraram positivos foi a
transformação na prática do Ministério da Justiça em pasta responsável pela segurança pública.
Parlamentares reclamaram da
falta de ataque à origem da violência. "Não há nenhum anúncio de
programa na área social. O governo continua trabalhando com a
hipótese repressiva", disse Marcos Rolim (PT-RS), da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara.
"O pacote tinha que, acima de
tudo, prever investimentos em
bolsões de miséria. E, pelo que
ouvi, não contempla isso", afirmou o presidente da CPI do Narcotráfico, Magno Malta (PTB-ES).
"No aspecto emergencial, o plano prevê instrumentos bons, mas
nos aspectos de médio e longo
prazo ele é omisso", disse Moroni
Torgan (PFL-CE), relator da CPI.
Para ele, faltam medidas como
criação de uma nova instituição
para melhorar a formação de policiais e de um centro de pesquisa.
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