DA REPORTAGEM LOCAL

A ONG Educafro, que coordena cursos pré-vestibulares para negros e carentes, entrou com uma representação na Procuradoria da República do Rio para tentar isentar os estudantes do país inteiro da exigência de fiador na obtenção de financiamento estudantil fornecido pelo governo federal.
O frei David Raimundo Santos, coordenador da ONG, diz que a Procuradoria já entrou com uma ação na 22ª Vara Federal para derrubar essa obrigatoriedade, que consta do Fies (Programa de Financiamento Estudantil), cujas inscrições estarão abertas a partir das 9h de hoje, pela internet (http://fies.caixa.gov.br/), e vão até 22 de agosto.
Para fazer a inscrição, não é preciso apresentar fiadores. Mas eles são exigidos posteriormente, no preenchimento do formulário de entrevista, para quem for selecionado na primeira fase. O Fies pede um fiador com idoneidade cadastral e renda comprovada de, no mínimo, o dobro da mensalidade integral do curso financiado.
"É uma exigência que exclui os mais pobres", diz Santos. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, ela é feita pela Caixa Econômica Federal, responsável pela verba, e se baseia na lei.
O Fies é destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos do curso e que estejam matriculados em instituições cadastradas que não sejam gratuitas.
Ele foi criado em 1999, em substituição ao Programa de Crédito Educativo. Hoje há mais de 1.600 instituições credenciadas e 218 mil estudantes beneficiados no país, com uma aplicação de recursos em torno de R$ 1,7 bilhão. Neste semestre, serão oferecidas 70 mil novas vagas.
Segundo Santos, somente no Rio há uma lista com 547 assinaturas de estudantes que afirmam não ter como conseguir fiador. A representação da Educafro também pede a flexibilização de outras exigências do Fies, como a que estabelece fiador adicional quando os estudantes forem desprovidos de renda. A ONG reivindica ainda que eles tenham direito de pagar esse financiamento com trabalhos comunitários em programas sociais. "O sistema hoje é perverso. A classe média entra na universidade pública e ganha a educação de graça, enquanto a classe baixa tem que lutar para conseguir um financiamento, para conseguir um emprego e conseguir pagar depois", diz Santos.

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