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CIDADANIA
Lula sanciona hoje lei que regulamenta uso de cão-guia
DA REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) deve assinar hoje o decreto que regulamenta o uso de cão-guia
para deficientes visuais.
A lei 11.126, de 27 junho de
2005, prevê que o deficiente
visual possa entrar em locais
públicos -como hospitais,
escolas, teatros, cinemas, bares e restaurantes- com o
animal. O decreto será sancionado no mesmo dia em
que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
A multa para o caso de descumprimento varia de
R$ 1.000 a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, aplica-se
novamente a autuação, que
pode ser do mesmo valor da
anterior ou maior, e interdita-se o local por 30 dias.
Caso o portador de deficiência seja barrado em algum estabelecimento, ele deve encaminhar denúncia para a Secretaria Especial de
Direitos Humanos,
(www.presiden
cia.gov.br/ sedh/corde).
Para poder entrar no local,
no entanto, o dono do cão-guia deve portar o documento de identificação da dupla,
a carteira de vacinação atualizada e o equipamento adequado -coleira, guia e arreio
com alça que cobre todo o
peitoral do animal.
Total liberdade
O economista Luiz Alberto
Melchert de Carvalho e Silva,
50, que há 32 anos usa cães-guias e é conhecido como o
mais antigo deficiente visual
a contar com o auxílio dos
animais no país, acredita que
a medida vai facilitar a locomoção dessas pessoas.
"A lei vai sacramentar uma
ajuda técnica [o uso do cão-guia] que dá total liberdade
ao deficiente visual", afirma
Carvalho e Silva. "Por outro
lado, o cão-guia fica restrito
ao cego, mas há portadores
de deficiência física que também necessitam de um animal, por exemplo."
A lei do cão-guia começará
a valer a partir de sua publicação no "Diário Oficial" da
União, o que deve ocorrer
apenas amanhã.
(ALEXANDRE NOBESCHI)
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