da Sucursal de Brasília

O Palácio do Planalto estuda a possibilidade de vetar todo o capí tulo de multas e de penas para os infratores do novo Código Nacio nal de Trânsito, aprovado no últi mo dia 3 pela Câmara.
Essa parte foi considerada muito severa pela assessoria jurídica do Planalto.
Segundo a assessoria, isso pode levar a distorções e ter efeito con trário: por ser tão rígida, sua apli cação seria impraticável.
No caso das multas, os valores muito elevados e cumulativos po dem levar a uma situação que está sendo chamada no Palácio do Pla nalto de "perversa": o dono de um carro antigo poderia ser multado em um valor que chegaria a ser mais elevado que o do carro.
A mesma situação está sendo le vada em conta no caso das penas. Advogados de renome ouvidos pe la assessoria jurídica do Planalto consideram que as sanções do no vo Código acabarão por criar, a médio prazo, uma grande quanti dade de pessoas inabilitadas para dirigir.
Essas pessoas passariam a dirigir sem habilitação, algumas até por questão de sobrevivência (moto ristas profissionais, por exemplo), tornando o trânsito muito mais perigoso.
Erros
Os advogados encontraram ain da erros de redação no capítulo de multas e sanções.
Se sancionado da forma como está, facilmente seria objeto de contestação judicial, pois permite pelo menos duas interpretações em vários pontos.
A solução que está sendo estuda da pelo governo é enviar para o Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, com nova proposta de multas e penas.
O encaminhamento seria feito junto com a sanção das demais partes do Código, prevista para o dia 23.
Como o novo Código só entra em vigor três meses depois da san ção, o tempo é considerado sufi ciente para que as novas regras se jam analisadas pelos deputados e senadores.
Se isso não for possível, o código entrará em vigor de forma defi ciente.
Airbag
Outra parte que deve ser vetada é a que institui a obrigatoriedade de todos os carros nacionais virem de fábrica equipados com airbag (col chão inflável acionado em caso de acidente).
Segundo o governo, não é o fato de o equipamento tornar os carros mais caros ou as reclamações das montadoras de veículos que leva rão ao veto.
O airbag será vetado por ser um equipamento em evolução, que pode ser superado a qualquer mo mento pela indústria, e sua men ção no Código tornaria as monta doras obrigadas a mantê-lo nos carros, ainda que defasado.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice