STJ manteve decisão da Justiça do PE que obriga Estado a ressarcir ex-mecânico

O ex-preso, que passou 19 anos detido sem ter sido condenado, foi torturado e ficou cego na prisão; Estado ainda pode recorrer

FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão da Justiça de Pernambuco e fixou em R$ 2 milhões o valor da indenização a ser paga pelo governo do Estado ao ex-motorista e ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, 58, que ficou preso por 19 anos, em Recife, sem ter sido julgado ou condenado.
Durante o período de cárcere, Silva foi torturado, ficou cego durante uma rebelião e perdeu todo o seu patrimônio -que incluía seis táxis, seis casas alugadas e uma oficina mecânica. Sua mulher à época e as dez filhas o abandonaram.
Acusado por um homicídio que não cometeu, em 1979, o ex-mecânico foi preso duas vezes, apesar de o verdadeiro assassino ter sido encontrado pela polícia. Só em 1998, seu caso foi detectado durante mutirão judicial para a avaliação dos processos no presídio Aníbal Bruno, em Recife, onde estava.
Em liberdade, Silva processou o Estado. Pediu indenização de R$ 6 milhões. Em 2003, ganhou a ação em primeira instância, mas a indenização foi fixada em R$ 356 mil. Ele e o Estado recorreram. No ano passado, o Tribunal de Justiça manteve a decisão, mas aumentou a indenização para R$ 2 milhões. O governo voltou a recorrer.
Ontem, Silva disse à Folha que estava "feliz" com a sentença, mas afirmou que não acredita no cumprimento imediato da ordem. "A justiça tardou, mas se fez. Só que os governantes precisam cumprir", disse. "Para o Estado pagar vai ser um nó cego." Desde maio, ele recebe do Estado pensão indenizatória de R$ 1.200.
Ele diz estar disposto a negociar um valor que permita o pagamento imediato. "Vou tentar um acordo para não ficar no lengalenga." Ele pretende comprar imóveis com o dinheiro.
"Também vou abrir uma poupança para a formação do meu filho", disse, referindo-se a Leonardo, 9, neto de sua segunda mulher e que é tratado como filho pelo casal. Eles moram em uma casa na zona oeste de Recife, alugada por R$ 300.
O procurador-adjunto de Pernambuco, Roberto Pimentel, disse que o Estado ainda não foi notificado da decisão e que, portanto, não poderia comentar. Mas afirmou que, "tecnicamente", ainda é possível ao governo recorrer. Outro recurso tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).


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