Procuradoria vê irregularidade em vagas ocupadas sem concurso e com salários de até R$ 15 mil; SPTuris nega

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A SPTuris, empresa de turismo da Prefeitura de São Paulo, contratou 73 funcionários de forma irregular, segundo o Ministério Público do Trabalho. Eles foram contratados sem concurso público, para cargos de confiança, mas, para as quatro procuradoras que fazem a investigação, as funções que exercem exigem concorrência. Além disso, eles recebem salário maior que o máximo que a lei permite para quem é vinculado à prefeitura. Isso porque a SPTuris é uma empresa de economia mista -o que a exime de cumprir regras de salários para servidores. O teto do município é de cerca de R$ 8.000; há cargos na companhia de turismo que pagam até R$ 15 mil. Caio Carvalho, presidente da SPTuris, nega que haja irregularidade (leia texto ao lado). As contratações foram feitas no início da gestão José Serra (PSDB), governador eleito de São Paulo, quando foi criada a SPTuris, sucessora da Anhembi e que controla o sambódromo, o autódromo de Interlagos e o Anhembi. Além dos funcionários que ocupam cargos de confiança, são apontados os casos de Marcia Andrea Franco, assessora de marketing e comunicação da SPTuris, e Leão Serva, assessor de comunicação do gabinete da presidência da SPTuris. Eles não trabalham na empresa, mas no gabinete do prefeito Gilberto Kassab (PFL). Serva não quis falar sobre o caso. Franco não foi localizada. Para as procuradoras, cargos de confiança podem ser só para funções de "direção, chefia e assessoramento superior", e qualquer coisa fora disso é ilegal. Dos cerca de 490 funcionários atuais da SPTuris, 22% são cargos de confiança. O Ministério Público do Trabalho pedirá à Justiça a demissão imediata dos 73 funcionários e multa para cada um deles de R$ 1.000. Contratações semelhantes ocorreram nas gestões Paulo Maluf (PP) e Celso Pitta (hoje no PTB). A Justiça os condenou por terem empregado, pela Anhembi Turismo (nome anterior da SPTuris) e pela Prodam (empresa municipal de processamento de dados), funcionários que atuavam, na verdade, dentro da prefeitura e recebiam salários maiores do que permitia a lei.