LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As embalagens de cigarro e derivados de tabaco comercializadas no Brasil deverão trazer, a partir de agora, a mensagem: "Venda proibida a menores de 18 anos [...". Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa".
Antes, a legislação apenas determinava que o produto trouxesse a informação de que era destinado "somente para adultos" ou "para maiores de 18 anos".
Também será incluída na embalagem a informação de que o cigarro contém "mais de 4.700 substâncias tóxicas, inclusive a nicotina, que causa dependência física e psíquica".
Essas determinações estão na resolução 14 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada no "Diário Oficial" da União de anteontem. A medida já está valendo, mas as empresas têm 12 meses para se adaptar. Depois desse período, os fabricantes que não cumprirem a regra podem ser multados.
A multa pode variar de R$ 10 mil a R$ 2 milhões, dependendo do tamanho da empresa.
"Percebemos que as frases que estavam sendo usadas nas embalagens não davam resultado. Dizer que a venda é proibida a menores até estimulava o jovem a fumar", disse o gerente de produtos derivados de tabaco da Anvisa, Moyses Diskin.
Os grupos antitabagistas criticam mensagens com a conotação única de que o cigarro é só para adultos, uma vez que isso pode aumentar o "apelo" do produto para o jovem.
Segundo Diskin, a divulgação do número de substâncias tóxicas no cigarro serve para reforçar que não existem níveis seguros de consumo. "Independentemente de fumar um cigarro com pouca ou muita nicotina, o efeito é o mesmo", afirmou Diskin.
Em uma outra resolução, a 15, também publicada anteontem, a Anvisa deixa claro que a publicidade de derivados de tabaco só pode ser feita na parte interna do local de venda e em uma área delimitada e destinada a esse tipo de produto.
Uma padaria, por exemplo, que colocava cartazes de cigarro em qualquer ponto interno do estabelecimento agora só poderá deixar a propaganda no local onde está o produto.
A lei 10.167, de 2000, proíbe a propaganda de cigarro em qualquer forma de divulgação, inclusive internet, e a distribuição de amostra. A única exceção para propaganda são os pontos-de-venda, onde pode haver cartazes.
De acordo com Diskin, alguns estabelecimentos comerciais, como supermercados, começaram a fazer propaganda de cigarro ao lado de chocolates, por exemplo.
"Era uma maneira de vincular o prazer do chocolate na infância ao do cigarro posteriormente. Agora fica delimitado o local."
Além disso, a resolução 15 deixa claro que cigarros não podem ser vendidos pela internet. Por não estar explícito na legislação, algumas empresas usavam a rede para vender o produto. As empresas têm 60 dias para se adequarem à resolução.
A Anvisa estima que no Brasil existam 27 milhões de adultos fumantes. A média de mortes relacionadas ao cigarro é de 200 mil por ano -no mundo, a estimativa é de 4 milhões.
Se a tendência de consumo não for revertida, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que, a partir de 2020, a epidemia tabagística causará 10 milhões de mortes por ano, 70% delas em países em desenvolvimento.
A Souza Cruz (empresa da British American Tobacco) e a Philip Morris, que dominam o mercado de cigarros no país, não comentaram as novas resoluções.
A Souza Cruz informou que ainda está analisando as mudanças. "Temos várias dúvidas para serem clarificadas e esclarecidas por este órgão [a Anvisa"", diz a nota distribuída pela assessoria de imprensa da empresa.
O presidente da Federação das Associações de Comércio do Estado de São Paulo, Alencar Burti, diz apoiar a resolução que restringe ainda mais a propaganda do produtos em estabelecimentos.
Burti afirmou, no entanto, que os próprios fumantes são veículo de "propaganda". "O cigarro não precisa mais de publicidade."