DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anvisa vai propor ao Ministério da Saúde um trabalho conjunto com as prefeituras para aumentar a fiscalização do fumo em locais fechados no Brasil.
A lei 9.294, de 1996, proíbe fumar em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento. Cabe aos municípios fiscalizarem e definirem sanções e valores de multas.
Para Moyses Diskin, gerente de produtos derivados de tabaco da Anvisa, a proposta é capacitar as administrações municipais e treinar os fiscais. "Mas as prefeituras precisam regulamentar a lei e definir a multa."
Até hoje, nenhum município brasileiro regulamentou a lei. A Folha revelou no último domingo que a indústria do fumo utilizou um grupo de consultores brasileiros, pesquisas suspeitas e o lobby junto a políticos em uma bem-sucedida empreitada para evitar o banimento do fumo de locais fechados.
Segundo Diskin, a Anvisa coordenaria o trabalho e com o tempo descentralizaria a fiscalização.


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