CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito José Serra (PSDB) negocia com o governo federal a elevação do teto de endividamento de São Paulo, o que daria à cidade mais fôlego para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela proposta já apresentada ao Tesouro Nacional, a capital paulista passaria a receber o mesmo tratamento dado aos Estados.
Segundo a Resolução 40 do Senado, as dívidas dos municípios repactuadas com a União têm de seguir uma trajetória de queda até atingirem 120% de suas receitas em 2016. O limite imposto aos Estados é mais folgado: suas dívidas precisam equivaler a 200% de suas receitas no mesmo prazo.
"Queremos a mudança [no teto] para ter um limite de endividamento condizente com a economia da capital paulista", disse à Folha o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. "Do meu ponto de vista, deve ser o mesmo [critério de endividamento] estabelecido para os governos estaduais, ou seja, duas vezes [200%] a receita corrente líquida."
A proposta de Serra também prevê outra mudança, defendida pelo tucano desde a campanha à prefeitura do ano passado: a troca do índice de correção da dívida, que hoje é o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas.
Se essas alterações forem aceitas -é preciso carta branca do Tesouro Nacional e aprovação do Senado-, a administração paulistana pode se livrar de ter repasses voluntários do governo federal -sem incluir saúde, educação e assistência social- bloqueados a partir de maio. É quando voltam a valer os tetos da redução gradual do endividamento de Estados e municípios que vai até 2016.
Pelo cronograma definido pela resolução 40 do Senado, a relação entre dívida e receita de São Paulo deveria estar em 178,4%. O município, porém, está bem longe desse teto. O valor devido à União -R$ 31,5 bilhões- equivale a 244% da sua receita corrente.
Segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, o IGP-DI cresceu 21,4% acima do IPCA, índice oficial da inflação, entre maio de 2000, quando o contrato da dívida paulistana foi assinado, e dezembro do ano passado. Se o IGP-DI fosse substituído pelo IPCA, como quer Serra, a dívida de São Paulo estaria hoje em R$ 25,9 bilhões -incluindo também os 9% de juros previstos em contrato.
Pelo cálculo de Velloso, a relação entre dívida e receita do município, levando em conta essas condições, estaria em 201%, já bem próxima da meta para 2016.
Para o consultor Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, qualquer mudança no contrato da dívida paulistana com a União pode desencadear pedidos semelhantes de Estados e outros municípios que estão fora dos limites impostos pela resolução 40.
"É uma situação difícil, pois essas alterações podem significar um rombo nas contas da União e abalar a imagem externa do governo federal", disse Khair. "O artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe renegociação."
O consultor defende um aperto fiscal ainda maior como solução para São Paulo se enquadrar nos limites de endividamento. Isso significaria gastar mais do que os atuais 13% da receita mensal com pagamento do débito.
O bloqueio de transferências voluntárias da União, segundo ele, não afetaria as contas paulistanas, já que essas verbas "são pífias". Portanto, disse Khair, São Paulo tem condições de amargar esses bloqueios enquanto faz o seu ajuste fiscal.

Novos créditos
O secretário de Finanças de Serra esteve ontem em Brasília para analisar a nova linha de crédito oferecida pelo Bird (Banco Mundial), que prevê contrapartidas sociais de prefeituras e Estados e manutenção de um ajuste fiscal.
A prefeitura estuda as chances de obter esse empréstimo para aliviar o aperto de seus cofres.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta de Finanças, o secretário foi apenas conhecer as condições da nova linha de crédito, que pode ser excluída, se aprovada, dos limites de endividamento impostos pelo Senado e pela lei fiscal.


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