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Serra propõe novo índice de correção
e teto maior para a dívida da cidade
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito José Serra (PSDB) negocia com o governo federal a elevação do teto de endividamento
de São Paulo, o que daria à cidade
mais fôlego para se enquadrar na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela proposta já apresentada ao
Tesouro Nacional, a capital paulista passaria a receber o mesmo
tratamento dado aos Estados.
Segundo a Resolução 40 do Senado, as dívidas dos municípios
repactuadas com a União têm de
seguir uma trajetória de queda até
atingirem 120% de suas receitas
em 2016. O limite imposto aos Estados é mais folgado: suas dívidas
precisam equivaler a 200% de
suas receitas no mesmo prazo.
"Queremos a mudança [no teto] para ter um limite de endividamento condizente com a economia da capital paulista", disse à
Folha o secretário de Finanças,
Mauro Ricardo Costa. "Do meu
ponto de vista, deve ser o mesmo
[critério de endividamento] estabelecido para os governos estaduais, ou seja, duas vezes [200%]
a receita corrente líquida."
A proposta de Serra também
prevê outra mudança, defendida
pelo tucano desde a campanha à
prefeitura do ano passado: a troca
do índice de correção da dívida,
que hoje é o IGP-DI (Índice Geral
de Preços - Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas.
Se essas alterações forem aceitas
-é preciso carta branca do Tesouro Nacional e aprovação do
Senado-, a administração paulistana pode se livrar de ter repasses voluntários do governo federal -sem incluir saúde, educação
e assistência social- bloqueados
a partir de maio. É quando voltam
a valer os tetos da redução gradual
do endividamento de Estados e
municípios que vai até 2016.
Pelo cronograma definido pela
resolução 40 do Senado, a relação
entre dívida e receita de São Paulo
deveria estar em 178,4%. O município, porém, está bem longe desse teto. O valor devido à União
-R$ 31,5 bilhões- equivale a
244% da sua receita corrente.
Segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, o IGP-DI cresceu
21,4% acima do IPCA, índice oficial da inflação, entre maio de
2000, quando o contrato da dívida
paulistana foi assinado, e dezembro do ano passado. Se o IGP-DI
fosse substituído pelo IPCA, como quer Serra, a dívida de São
Paulo estaria hoje em R$ 25,9 bilhões -incluindo também os 9%
de juros previstos em contrato.
Pelo cálculo de Velloso, a relação entre dívida e receita do município, levando em conta essas
condições, estaria em 201%, já
bem próxima da meta para 2016.
Para o consultor Amir Khair,
ex-secretário de Finanças de São
Paulo, qualquer mudança no contrato da dívida paulistana com a
União pode desencadear pedidos
semelhantes de Estados e outros
municípios que estão fora dos limites impostos pela resolução 40.
"É uma situação difícil, pois essas alterações podem significar
um rombo nas contas da União e
abalar a imagem externa do governo federal", disse Khair. "O artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe renegociação."
O consultor defende um aperto
fiscal ainda maior como solução
para São Paulo se enquadrar nos
limites de endividamento. Isso
significaria gastar mais do que os
atuais 13% da receita mensal com
pagamento do débito.
O bloqueio de transferências
voluntárias da União, segundo
ele, não afetaria as contas paulistanas, já que essas verbas "são pífias". Portanto, disse Khair, São
Paulo tem condições de amargar
esses bloqueios enquanto faz o
seu ajuste fiscal.
Novos créditos
O secretário de Finanças de Serra esteve ontem em Brasília para
analisar a nova linha de crédito
oferecida pelo Bird (Banco Mundial), que prevê contrapartidas
sociais de prefeituras e Estados e
manutenção de um ajuste fiscal.
A prefeitura estuda as chances
de obter esse empréstimo para
aliviar o aperto de seus cofres.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta de Finanças, o secretário foi apenas conhecer as
condições da nova linha de crédito, que pode ser excluída, se aprovada, dos limites de endividamento impostos pelo Senado e
pela lei fiscal.
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