CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

Um levantamento coloca em xeque a eficiência da imposição de limites mínimos de gastos como instrumento para melhorar a saúde pública no país. O estudo, que usa como base dados de 2000, foi feito pelo economista Sergio Ferreira, da Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O estudo constatou que 81,65% dos municípios brasileiros já gastam com saúde mais de 15% das suas receitas e que apenas 1,52% gastam menos de 7%.
De acordo com a emenda constitucional nº 29, aprovada em 2000, os municípios brasileiros teriam que aplicar, a partir de 2001, um mínimo de 7% das suas receitas tributárias e de transferências constitucionais em saúde. A partir de 2004, a emenda estabelece que a aplicação mínima em saúde será de 15% das receitas.
Quatro anos antes, menos da quinta parte dos municípios não estava enquadrada na norma.
O levantamento do técnico foi feito a partir dos números de 4.617 municípios (do total de 5.561 municípios brasileiros) que prestaram informações ao Ministério da Saúde.
"O problema não é volume de gastos, mas a qualidade deles", disse Ferreira. No documento que elaborou, obtido com exclusividade pela Folha, o técnico faz críticas à política de impor limites mínimos como forma de forçar a melhoria dos serviços públicos.
Segundo ele, "limites mínimos criam incentivos à fraude", fazendo com que, muitas vezes, os municípios ou Estados registrem outras despesas como tendo sido feitas na área para a qual existe um limite, apenas para se enquadrarem na exigência legal.
"Em segundo lugar, tais limites não induzem necessariamente à eficiência do gasto", afirma. Segundo ele, desde os anos 70 está em vigor um limite mínimo de gastos de 25% da receita em educação "sem resultados significativos para o aumento da média de escolaridade da população".

Pior para os menores
O levantamento mostrou que o risco de ficar fora do enquadramento é bem maior para os municípios de pequeno porte. Entre os 847 municípios que estão fora do limite legal de gastos (abaixo de 7%) ou que correm o risco de ficar a partir de 2004 (quando o limite passa a ser de 15%) estão 21,62% das cidades que têm menos de 10 mil habitantes (481 cidades).
Já entre os 62 municípios com mais de 300 mil habitantes, a situação é muito confortável. Nenhum deles está abaixo de 7%; e apenas cinco (8,06%) estão aplicando em saúde entre 7% e 15% das receitas. São eles: Vila Velha, ES (7,1%); Jaboatão dos Guararapes, PE (8,8%); Florianópolis (11,4%), Aracaju (13,3%) e São Paulo (14,98%).
A quantidade apenas residual de grandes municípios que estão abaixo da meta para 2004 é explicada pelo fato de as verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), transferidas pelo governo federal, serem direcionadas principalmente para as grandes cidades.
O dinheiro repassado pelo SUS aos municípios não entra na lista de transferências que servem de base para o cálculo do percentual obrigatório de aplicação previsto na emenda constitucional nº 29. Mas esse montante entra como gasto efetivamente feito pelo município, ajudando a atingir a meta estabelecida.
Segundo o estudo, enquanto as cidades que têm entre 10 mil e 50 mil habitantes recebem, em média R$ 17 por habitante, as que têm mais de 500 mil recebem R$ 54 por habitante.
Essas cidades maiores, por sua vez, funcionam como pólos de serviços de saúde para cidades que ficam à sua volta. Isso, para o técnico, justifica que elas recebam mais transferências do SUS.
A proximidade de um grande centro com melhor aparelhamento para prestar serviços de saúde muitas vezes justifica, de acordo com o estudo, o fato de um município aplicar em saúde menos do que o esperado, dadas as suas receitas disponíveis e as transferências do SUS.
Essa situação foi constatada pelo técnico do BNDES em seis municípios de região metropolitana do Rio de Janeiro (Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João de Meriti). Nenhuma dessas cidades gasta com saúde mais do que a média de R$ 140 por habitante dos municípios entre 300 mil e 1 milhão de habitantes.
No caso de Niterói, o estudo afirma que a ex-capital do antigo Estado do Rio de Janeiro gasta apenas 54% do que permitiriam suas receitas.
Mas Ferreira suspeita que no caso niteroiense o baixo investimento municipal em saúde seja consequência de um elevado investimento direto do governo federal. É que o maior hospital da cidade pertence à Universidade Federal Fluminense.



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