UOL


São Paulo, sábado, 22 de março de 2003

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

LETRAS JURÍDICAS

Organização das nações (unidas?)

WALTER CENEVIVA
COLUNISTA DA FOLHA

O discurso do presidente George W. Bush dando ultimato a Saddam Hussein distinguiu sua disposição de prestigiar a ONU, no futuro, e seu desapreço pelas decisões do Conselho de Segurança sobre a guerra. A distinção faz lembrar que a ONU, embora entidade internacional, não está acima das nações constituídas em Estados, embora tenha personalidade jurídica implícita, permitindo-lhe, em tese, impor o cumprimento de suas decisões.
Consideradas as alternativas, o eventual interessado perguntará: a ONU pode alguma coisa? A pergunta é respondida positivamente, mas em termos. A ONU teve, desde sua criação, intervenções em países que, além de não terem poder de veto, não dispunham de força militar que lhes permitisse resistir à ação armada.
Apesar disso, é um foro autorizado para debate de questões de relacionamento entre todas as nações, o que é importante na era da globalização.
Os vetos são coisa diversa. Há mais de 50 anos, o abuso do poder de vetar, pela União Soviética, resultou em resolução pela qual a Assembléia Geral (na qual tal poder não existe) substituiria o Conselho de Segurança quando este ficasse paralisado pelo veto em questões relativas à paz internacional e à segurança das nações. Enquanto havia a bipolaridade entre os Estados Unidos e a União Soviética, a alteração de atribuições ajudou muito.
Eliminada a bipolaridade, a única nação superpoderosa não confia na Assembléia Geral por saber que, nesta, as dificuldades com o Conselho de Segurança serão ainda piores.
Ao longo dos anos, as invocações à ONU foram importantes para resolver situações surgidas em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, embora nem sempre o abono da organização internacional tenha sido dado. Em 1980, por exemplo, um comando americano entrou no Irã para resgatar reféns na embaixada em Teerã, mas fracassou, diversamente do sucedido na ocupação de Granada, em 1983, nas incursões sobre a Líbia em 1986 (respondendo a ataques terroristas), no lançamento de pára-quedistas no Panamá, prendendo o presidente Manuel Noriega, levado para os Estados Unidos e condenado à prisão (acusado de tráfico de drogas) até a Guerra do Golfo (1990/91).
A luta da Bósnia veio a seguir, ante sanções impostas pela ONU à Sérvia e a Montenegro. No mesmo período, 28 mil soldados americanos desembarcaram na Somália (em alegada missão humanitária), mas, não tendo encontrado apoio dos somalis, retiraram-se nos começos de 1994.
A ocupação armada do Haiti (redemocratização) foi o episódio seguinte, seguindo-se os ataques contra os sérvios, na antiga Iugoslávia, os bombardeios ao Sudão (confundindo um hospital com fábrica de armas tóxicas) e ao Afeganistão, em resposta a ataques contra embaixadas dos Estados Unidos. Os bombardeios à Sérvia para impor a retirada de Kosovo e o Afeganistão ocupado por tropas americanas e inglesas integram a série de intervenções.
Desse conjunto heterogêneo de anotações se extrai a evidência de que a ONU sairá mal ferida da discussão iraquiana, prejudicando seu papel na sustentação das relações internacionais. Todavia, com todos os seus defeitos, a Organização das Nações Unidas tem cumprido sua missão. A guerra a desprestigia, enquanto palco de discussão da política internacional. Introduz sério desconforto sobre a eficácia de sua presença no cenário da vida globalizada. A resposta às dúvidas criadas está no incerto futuro que nos aguarda.


Texto Anterior: Prédio que invadiu área pública em SP é liberado
Próximo Texto: Trânsito: Av. do Estado tem interdição por 180 dias
Índice


UOL
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.