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CONSUMO
Conselho aprovou diretrizes gerais a serem adotadas pelos comitês de bacias
Cobrança pelo uso da água é definida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou ontem, durante reunião em Brasília, uma resolução definindo as diretrizes gerais a serem adotadas pelos comitês de bacias para a cobrança pelo
uso da água.
Três comitês -dos rios Doce,
Piracicaba-Capivari e São Francisco- estão com as negociações
mais adiantadas e poderão adotar
a medida a partir de 2006. A estimativa é que a arrecadação dessas
bacias ultrapasse os R$ 30 milhões
nos próximos dois anos.
A cobrança pelo uso da água é
permitida no país desde 1997, mas
foi adotada até hoje apenas pela
bacia do rio Paraíba do Sul, que
arrecada cerca de R$ 10 milhões
ao ano. O recurso é destinado a
programas de recuperação da
própria bacia. A resolução aprovada ontem define que tipos de
empresa que poderão pagar pelo
uso da água, a forma de apresentação do plano da bacia -definindo onde aplicar a verba- e
questões jurídicas sobre o tema.
"No Paraíba do Sul, as empresas
fizeram um acordo e assumiram
o valor, melhorando a eficiência
na área e deixando de repassar
para o consumidor final. Para que
o usuário pague, é preciso aprovar a medida no comitê de bacia",
disse João Bosco Senra, secretário
nacional de Recursos Hídricos, do
Ministério do Meio Ambiente.
Atualmente, os consumidores
de energia elétrica já pagam uma
taxa compulsória, definida por
lei, pelo uso da água. O pagamento é feito às geradoras de energia,
que repassam parte do recurso à
ANA (Agência Nacional de
Águas). A arrecadação chega a R$
1 bilhão ao ano.
O conselho aprovou também
uma moção a ser enviada ao Planalto recomendando a Década
Brasileira da Água. A medida faz
parte das ações pelo Dia Mundial
da Água, comemorado hoje.
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