São Paulo, domingo, 22 de abril de 2001
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AMBIENTE Meta é preservar maior reserva contínua de mata atlântica do país; discussões para enquadrar áreas duraram dez anos Litoral de SP ganha zoneamento ecológico
MARIANA VIVEIROS DA REPORTAGEM LOCAL Treze anos depois da promulgação da lei que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e sua versão estadual, o governo de São Paulo vai conseguir tirar o zoneamento do litoral, principal instrumento para a concretização do plano, do papel. Os principais objetivos são recuperar e proteger os ecossistemas da região costeira do Estado, que incluem a maior reserva contínua de mata atlântica do país. São 21,5 mil quilômetros de floresta nativa, 22% de tudo o que resta desse tipo de vegetação no Brasil, e onde está uma das mais ricas biodiversidades do mundo -com mais de 200 espécies vegetais ainda não identificadas. Os principais obstáculos são os problemas sociais -que levam muitas áreas de proteção ambiental a serem invadidas ou convertidas em loteamentos ilegais em razão de uma política de habitação popular deficitária - e a necessidade de uma forte ação municipal para que o zoneamento seja colocado em prática e fiscalizado. O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro apresenta alternativas para promover o crescimento socioeconômico com a manutenção e recuperação da qualidade dos ecossistemas. Por meio do zoneamento, ele estabelece áreas que devem ser preferencialmente ocupadas, protegidas ou recuperadas, considerando os patrimônios cultural e natural existentes e os potenciais e oportunidades regionais para o desenvolvimento. O principal instrumento municipal para implantação do zoneamento é o Plano Diretor, que deve seguir as diretrizes propostas no Plano de Gerenciamento Costeiro. Muitas cidades, porém, ainda não têm esse mecanismo bem definido, tampouco estrutura para fiscalizar a aplicação das normas. Todas, porém, se dizem de alguma forma contempladas nos termos do zoneamento e afirmam enxergar o Plano de Gerenciamento como uma importante ferramenta de preservação. Divisão O plano considera como costa quatro setores: litoral norte, litoral sul, Baixada Santista e Vale do Ribeira. Apesar de não estar à beira-mar, o Vale exerce sobre a região uma forte influência por causa do rio Ribeira, que deságua no litoral sul, na zona de estuário (encontro do rio com o mar), tida como berçário da vida marinha. Cada setor é dividido em cinco zonas. Para cada uma delas foram determinados tipos de atividade humana -ocupação do solo, atividades econômicas, imobiliárias e produtivas- permitidos de forma a manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade da região. Em todo o litoral, são proibidas a comercialização de madeira bruta, a pesca de arrasto e o uso de agrotóxicos organoclorados, como o DDT, na agricultura. As zonas ficam mais restritivas à ocupação à medida que se afastam do mar e se aproximam da serra (veja quadro nesta página). O enquadramento de cada área se deu após discussão com os municípios e representantes da sociedade civil, de modo que elas ficassem próximas à realidade. Dessa forma, a Z5 compreende as cidades consolidadas, como Santos e São Vicente. Nessa zona não há muito o que fazer em termos de preservação porque não há vegetação nativa. A meta, no caso, é melhorar a qualidade de vida, mantendo pelo menos 15% de áreas verdes de uso público. Na Z4, já é possível impor um certo controle por se tratar de áreas urbanas ainda em expansão, como grande parte de São Sebastião. Pelo menos 30% do território deve ser de área verde. Nas Z3 e Z2, a ocupação é majoritariamente de fazendas, chácaras e sítios. Nessas localidades já há mata nativa remanescente. A Z1 é a área de proteção, onde a ocupação é restrita a comunidades tradicionais e os usos permitidos restringem-se à pesquisa, à educação e ao ecoturismo. Prevenção "O plano e o zoneamento vão prevenir futuras degradações ambientais. A ocupação desordenada é o principal problema do litoral", diz o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli. Enquanto a população do Estado cresce 2,2% ao ano, cidades como Ilha Comprida, Bertioga e Ilhabela crescem respectivamente 17,7%, 16,1% e 12,2%. A partir da entrada em vigor do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, todos os empreendimentos, para receberem alvará da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, deverão estar de acordo com as normas de zoneamento. Isso deve acontecer até junho. Para tanto, o governador Geraldo Alckmin só assina um decreto. O zoneamento não é retroativo, por isso não regula ocupações já existentes. Nas áreas irregulares (em relação a quaisquer outras leis ambientais), o intuito é congelar a ocupação, evitando novas construções, e efetivar a progressiva regularização, afirma Tripoli. O descumprimento da legislação poderá implicar multa de R$ 1.000 a R$ 100 mil, interdição temporária ou definitiva da atividade, embargo e demolição de empreendimentos. As minutas dos decretos para cada setor do litoral passam por avaliação jurídica. Próximo Texto: Prefeitos dizem que seguirão zoneamento Índice |
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