DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo não estando 100% satisfeitos com os termos das minutas dos decretos que estabelecem o zoneamento em cada setor do litoral paulista, os prefeitos das cidades afetadas dizem que vão trabalhar para colocá-lo em prática.
Isso significa, em primeiro lugar, aprovar um Plano Diretor municipal que siga as determinações do zoneamento.
É preciso ainda fiscalizar a aplicação da lei e, principalmente, desenvolver políticas sociais que impeçam novas invasões e ofereçam alternativas para as famílias que já ocupam áreas irregularmente.
"Para o Vale do Ribeira, [o zoneamento" é fundamental porque define o uso do solo e norteia as ações da região. Agora a maioria das cidades vai precisar criar e aprovar seus Planos Diretores", afirma Ney Akemaru Ikeda, secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.
O Comitê reúne todos os prefeitos do Vale e do litoral sul. Ikeda avalia o Plano de Gerenciamento Costeiro como "altamente positivo", apesar de reconhecer que ele "não ficou do jeito que todos queriam", especialmente quando restringiu áreas para a agricultura, principal atividade da região.
"O plano vai obrigar os prefeitos a levar um pouco o foco dos investimentos para o ecoturismo." O Vale do Ribeira é a região mais pobre de São Paulo.
Ubatuba, no litoral norte, também enfrenta problemas pela falta de um Plano Diretor. "Ele existe, mas não está regulamentado e terá de ser reformulado para se adequar ao zoneamento", afirma o prefeito Paulo Ramos (PFL).
Segundo ele, além das invasões, a maior preocupação da cidade hoje é a questão do saneamento.
"Temos cobrado mais atenção da Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo" e procurado conscientizar os empreiteiros a fazer empreendimentos de qualidade", afirma.
A vocação da cidade, na visão de Ramos, é o ecoturismo. Ele afirma acreditar que o Plano de Gerenciamento Costeiro é mais flexível com esse tipo de atividade.

Baixada
"Pouca gente investe hoje se a cidade não tem um gerenciamento costeiro adequado porque o empresário não sabe em que atividade e em que locais pode aplicar o seu dinheiro", diz o prefeito de Santos, Beto Mansur (PPB).
Segundo ele, a cidade -a maior e mais urbanizada do litoral- enfrenta principalmente a ocupação desordenada de manguezais.
"Estou comprando barcos para fazer a fiscalização nas áreas ribeirinhas e aparelhando a Guarda Municipal e a Defesa Civil para fazer trabalho de busca de construções clandestinas", diz Mansur.
O Plano Diretor de Santos foi criado em 99, quando começaram as discussões do zoneamento na cidade e, segundo o prefeito, está de acordo com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
A situação é parecida em São Vicente. Embora o Plano Diretor, de 99, esteja em conformidade com o zoneamento, a prefeitura reconhece a existência de 27 núcleos de ocupação irregular na cidade, entre favelas e loteamentos.
Segundo Marco Antonio Villela, diretor de obras do município, desde 97 existe um grupo de controle de invasões atuando na cidade, e a saída está sendo a reurbanização e a regularização fundiária das áreas invadidas.
(MARIANA VIVEIROS)


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