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EDUCAÇÃO
Valor é relativo a repasses da Lei Kandir
Universidades de SP têm R$ 30 mi parados
da Reportagem Local
As universidades estaduais de
São Paulo têm cerca de R$ 30 milhões para receber do Estado referentes a repasses da Lei Kandir,
desde 97. O dado consta de pedido
de informações, encaminhado ao
governo estadual de São Paulo, pelo deputado Paulo Teixeira (PT),
obtido junto ao governo federal.
Elas têm direito a esse dinheiro
porque recebem 9,57% do que o
governo estadual arrecada com
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadoria e Serviços). A lei
Kandir isenta os produtos exportados do recolhimento de ICMS.
Para compensar a perda de arrecadação dos Estados, o governo federal repassa a eles o valor perdido.
Como esse montante integra a arrecadação do Estado, as universidades teriam direito a receber sua
parcela. "É um dinheiro que faz
muita falta na crise atual. Poderia
ser usado na melhora da infra-estrutura", diz Antonio Manoel dos
Santos Silva, reitor da Unesp.
Devido, entre outras coisas, ao
comprometimento do orçamento
com salários, as universidades
vêm cortando gastos e enfrentando dificuldade para se manter.
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