São Paulo, Quinta-feira, 22 de Abril de 1999
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OUTRO LADO

Decreto dá legalidade ao projeto, diz o prefeito

da Reportagem Local

O prefeito Celso Pitta disse à Folha que não existiu nenhuma irregularidade no projeto Praças Natalinas, idealizado pela primeira-dama Nicéa Pitta.
Ele atribuiu as denúncias aos opositores que querem "depreciar a imagem" da administração. Também confirmou que o modelo adotado no ano passado continuará sendo adotado em pelo menos dois eventos: festas juninas e novamente no natal.
"Eu acho isso (apontar irregularidade) de uma insensatez tão grande. O trabalho foi feito em parceria, não houve imposição e agora é trazido como se fosse uma coisa errada", disse.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social sustenta que o decreto 37.277, do prefeito Celso Pitta, autoriza a secretaria das regionais a assinar termos de compromisso com empresas em troca de publicidade.
O mesmo decreto, no entanto, prevê obrigatoriedade da assinatura de termos de cooperação e publicação no "Diário Oficial" do Município da sua íntegra, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura (veja quadro).
Segundo a secretaria, a procuradoria do município deu respaldo legal para que termos de cooperação para as 36 praças natalinas não fossem assinados nem publicados no "Diário Oficial".
A procuradoria entendeu que o evento era "passageiro" e por isso as regionais não seguiram as determinações previstas na lei municipal.
O secretário de Comunicação, Antenor Braido, disse que a divulgação após tanto tempo de reportagem sobre o projeto natalino é uma perseguição da Folha contra a gestão Pitta.
Nicéa Pitta disse em entrevista anterior que não fez pressão para que as praças fossem feitas por empresas indicadas por ela. (GN)




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