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OUTRO LADO
Decreto dá legalidade ao projeto, diz o prefeito
da Reportagem Local
O prefeito Celso Pitta disse à
Folha que não existiu nenhuma
irregularidade no projeto Praças
Natalinas, idealizado pela primeira-dama Nicéa Pitta.
Ele atribuiu as denúncias aos
opositores que querem "depreciar a imagem" da administração. Também confirmou que o
modelo adotado no ano passado
continuará sendo adotado em
pelo menos dois eventos: festas
juninas e novamente no natal.
"Eu acho isso (apontar irregularidade) de uma insensatez tão
grande. O trabalho foi feito em
parceria, não houve imposição e
agora é trazido como se fosse
uma coisa errada", disse.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social sustenta que o
decreto 37.277, do prefeito Celso
Pitta, autoriza a secretaria das regionais a assinar termos de compromisso com empresas em troca de publicidade.
O mesmo decreto, no entanto,
prevê obrigatoriedade da assinatura de termos de cooperação e
publicação no "Diário Oficial"
do Município da sua íntegra, no
prazo máximo de 30 dias após a
assinatura (veja quadro).
Segundo a secretaria, a procuradoria do município deu respaldo legal para que termos de cooperação para as 36 praças natalinas não fossem assinados nem
publicados no "Diário Oficial".
A procuradoria entendeu que o
evento era "passageiro" e por isso as regionais não seguiram as
determinações previstas na lei
municipal.
O secretário de Comunicação,
Antenor Braido, disse que a divulgação após tanto tempo de reportagem sobre o projeto natalino é uma perseguição da Folha
contra a gestão Pitta.
Nicéa Pitta disse em entrevista
anterior que não fez pressão para
que as praças fossem feitas por
empresas indicadas por ela.
(GN)
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