GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A Prefeitura de São Paulo autorizou empresas particulares a explorar de forma irregular propaganda em 36 áreas públicas que integraram o projeto Praças Natalinas.
A irregularidade consistiu em permitir a publicidade sem que isso fosse formalizado, contrariando as leis sobre o assunto.
O projeto foi idealizado pela primeira-dama Nicéa Pitta, que pediu no final do ano passado aos 27 administradores regionais que buscassem recursos financeiros junto a comerciantes e empresários de suas áreas para viabilizar o projeto.
Em troca do patrocínio, as empresas puderam expor os seus nomes em peças publicitárias instaladas nas praças municipais.
Um dos patrocinadores do projeto foi a Associação dos Lojistas do Brás, presidida por Wehbe Dawalibi, o Jô, foragido desde que teve a a prisão temporária decretada, em fevereiro.
No inquérito que apura a ação da máfia da propina, testemunhas dizem que a entidade recolhia dinheiro para a campanha a deputado estadual de Hanna Garib, que controlava a Regional da Sé.
A associação instalou um totem publicitário, que custou R$ 1.596, na praça da República, área da Regional da Sé.
A informação é da Plamarc, um dos fornecedores que foram indicados aos regionais -por escrito- pela primeira-dama, presidente do Casa (Centro de Apoio Social e Atendimento).
O advogado de Dawalibi, Luiz Flávio D"Urso, afirmou que o presidente da associação está incomunicável e que não poderia comentar sua participação no projeto.

Informalidade
A lei municipal 12.115/96, que regulamenta termos de cooperação com a iniciativa privada em locais públicos, permite a exploração de publicidade dos patrocinadores após a assinatura de termos de cooperação e desde que o acordo seja publicado na íntegra no "Diário Oficial do Município".
O projeto Praças Natalinas, no entanto, foi desenvolvido na informalidade, sem termos assinados.
Cinco empresas -entre doadores, fornecedores e patrocinadores- confirmaram à Folha que nem o Casa (Centro de Apoio Social e Atendimento) nem as administrações regionais apresentaram propostas formais do projeto.
Também não emitiram comprovantes para as doações recebidas nem autorização oficial para exploração publicitária das praças.
As empresas ouvida são: a Padovano Associados Arquitetura, que afirma ter doado os desenhos; a Plamarc, que forneceu e doou tótens publicitários; a Phillips, fez doações de 4.000 lâmpadas sem receber recibo, e a Cavo, que adquiriu um totem em praça natalina de Moema -região onde realiza o serviço de varrição e coleta do lixo.
A empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu proposta para participar do projeto diretamente da empresa Plamarc.
A Plamarc, por sua vez, alega que foi procurada diretamente pelas empresas patrocinadoras.
A assessoria de imprensa da empreiteira informou que a empresa deduziu que a autorização para a divulgação do nome da empresa no totem publicitário -que custou R$ 1.596- já estaria embutida na proposta de participação no projeto.
"A informalidade do projeto não combina com a administração pública, que se rege pela formalidade dos seus atos", disse o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Rui Reali Fragoso.
"Outras pessoas poderiam ter vontade de participar, mas não ficaram sabendo porque o processo ficou restrito a quem foi procurado pelos regionais."
O advogado Floriano Azevedo Marques Neto também defende que a administração, mesmo sem envolver verba pública, não poderia oferecer publicidade em praças sem seguir um procedimento formal (edital ou licitação).
O Ministério Público instaurou, em março, inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela primeira-dama Nicéa Pitta no projeto Praças Natalinas. As investigações devem apurar se houve algum tipo de improbidade administrativa ou favorecimento no processo.


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