DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

A Prefeitura de São Paulo deixou de receber em 98 R$ 50,5 milhões do governo federal para custear ações de saúde básica porque não possuía os requisitos necessários para aderir ao PAB (Piso de Assistência Básica) -como montar Conselho Municipal de Saúde e assumir postos de saúde estaduais.
Para evitar que a cidade continuasse perdendo recursos, o ministro José Serra (Saúde) assinou portaria transferindo para o Estado a tarefa de gerir o sistema de saúde básica do município.
A medida é considerada "excepcional" e só será anulada quando a prefeitura atender aos requisitos necessários para aderir ao PAB.
A possibilidade de o governo estadual receber temporariamente recursos federais que deveriam ser passados aos municípios existe desde janeiro de 96, quando foi aprovada a NOB (Norma Operacional Básica) -conjunto de regras que regulamentou o funcionamento do SUS.
A portaria do Ministério da Saúde que repassou recursos do PAB ao governo de São Paulo também é sustentada por decisão da Comissão Intergestora Tripartite, que reúne representantes dos governos estaduais, municipais e da União.
Em outubro de 98, a comissão determinou que os governos estaduais poderiam assumir a administração dos recursos federais para a assistência básica nos municípios que ainda não houvessem aderido ao PAB.

Gestão
Além da capital, a gestão dos sistemas de saúde básica de outros 35 municípios paulistas não-cadastrados ao PAB também foi transferida ao Estado.
Segundo o Ministério da Saúde, a partir deste mês, o município de São Paulo passará a receber R$ 4,2 milhões mensais a mais do governo federal para ações de saúde básica. Até o fim do ano, a injeção extra de recursos deve chegar a R$ 37,8 milhões.
Com a intervenção, cada habitante de São Paulo terá disponível duas vezes mais recursos para saúde básica do que no ano passado.
O piso per capita -que era de R$ 4,85- passará a R$ 10,00, valor que é recebido hoje pelos 5.135 municípios que já aderiram ao PAB.
Durante a intervenção, o pagamento dos hospitais do SUS pelo atendimento básico (como consultas médicas e odontológicas, vacinação e acompanhamento de gestantes) ficará a cargo do Estado.
Ele também será responsável pelo desenvolvimento de ações preventivas, como a implantação de equipes de Saúde da Família.
Essas equipes contam com um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e até seis agentes comunitários de saúde.
Eles fazem visitas domiciliares às famílias de uma determinada região, acompanhando o desenvolvimento de crianças, gestantes, ensinando cuidados de higiene e examinando regularmente cada um dos membros da família.
Segundo a assessoria da Secretaria Estadual da Saúde, uma das primeiras iniciativas será justamente expandir o programa Qualis (nome dado ao Saúde da Família no Estado) para toda a cidade -hoje restrito às zonas leste e norte.

Prejuízo
Em todo o país, 371 municípios ainda não haviam aderido ao PAB. Deles, a única capital é São Paulo.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, afirmou que o governo deverá repassar aos Estados a gestão do sistema de saúde básica de todos os municípios que não tiverem aderido ao PAB até o fim do ano.
Até agora, além de São Paulo, a medida só foi tomada na Bahia, onde aproximadamente 30 municípios ainda não haviam aderido ao PAB.
Segundo Negri, a decisão de habilitar os Estados para gerir os recursos do PAB nos municípios que ainda não haviam se cadastrado não é uma punição às prefeituras.
"Nosso objetivo é melhorar a qualidade do atendimento prestado à população. Na hora que o município cumprir os requisitos para aderir ao PAB, ele voltará a ter autonomia", disse Barjas.


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