da Reportagem Local

As universidades estaduais de São Paulo têm cerca de R$ 30 milhões para receber do Estado referentes a repasses da Lei Kandir, desde 97. O dado consta de pedido de informações, encaminhado ao governo estadual de São Paulo, pelo deputado Paulo Teixeira (PT), obtido junto ao governo federal.
Elas têm direito a esse dinheiro porque recebem 9,57% do que o governo estadual arrecada com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). A lei Kandir isenta os produtos exportados do recolhimento de ICMS. Para compensar a perda de arrecadação dos Estados, o governo federal repassa a eles o valor perdido. Como esse montante integra a arrecadação do Estado, as universidades teriam direito a receber sua parcela. "É um dinheiro que faz muita falta na crise atual. Poderia ser usado na melhora da infra-estrutura", diz Antonio Manoel dos Santos Silva, reitor da Unesp.
Devido, entre outras coisas, ao comprometimento do orçamento com salários, as universidades vêm cortando gastos e enfrentando dificuldade para se manter.


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