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São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2003

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Delegado alega necessidade de proteger acusadores de sindicalistas; posição é criticada por representantes da OAB-SP

PF nega a advogados acesso aos autos

DA REPORTAGEM LOCAL

Alexandre Crepaldi e Arnaldo Dantas, advogados dos dirigentes do sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus de SP que foram presos nesta semana, protestaram ontem por terem sido impedidos pela Polícia Federal de ter acesso aos autos do inquérito que investiga seus clientes.
Crepaldi disse que instruiria os 14 sindicalistas, presos até o início da tarde de ontem, a não dar informações à PF e só depor em juízo caso a situação persista.
"Vou instruir os acusados a não falar caso eu não tenha acesso aos autos. Se continuar assim, eles só vão depor em juízo", afirmou ele, que também alega não ter sido informado sobre os depoimentos que começariam a ser colhidos e não pôde acompanhar parte de um deles, o de Gerson da Silva Machado, o Fubá.
"A PF não pode confundir os advogados com co-autores."
O delegado Nivaldo Bernardi, da PF, alega que a decisão de não dar acesso aos autos é uma forma de proteger as testemunhas que estariam depondo e acusando os sindicalistas. Na avaliação dele, elas correriam risco de morte.
"Eles [advogados] não terão acesso aos autos. Isso pode atrapalhar as investigações, e preciso proteger as testemunhas, que vêm sendo ouvidas de madrugada."
Bernardi também disse que não é "obrigado" a chamar os advogados quando os depoimentos começam ou estão ocorrendo. "Eles é que têm de estar aqui. Eles é que têm de saber se o cliente deles está depondo ou não."
A posição da PF foi duramente criticada por representantes da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), que vêem ilegalidade. O direito do advogado de ter acesso ao inquérito é garantido pela Constituição Federal. A OAB deverá dar assistência a Crepaldi se a reclamação dele for formalizada.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, José Luiz Oliveira Lima, chegou a ser procurado pelos advogados dos sindicalistas na tarde de ontem.
"Caracteriza-se a manifesta expressão de ilegalidade. Lembra a ditadura. É um cerceamento de defesa e da profissão", afirmou.
O advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que é conselheiro da OAB, classificou a medida como uma "aberração". "Mesmo que a investigação esteja sob sigilo, a decisão não atinge os advogados das partes", disse Borges D'Urso. "O princípio da ampla defesa fica ferido. É um prejuízo à democracia. Não se pode permitir investigações clandestinas", completou.
(PALOMA COTES E ALENCAR IZIDORO)


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