da Sucursal de Brasília

O Fundo de Valorização do Magistério começou a funcionar pela primeira vez ontem, no Pará, embora a lei que criou o fundo só obrigue os Estados a adotá-lo a partir de 1º de janeiro de 98.
O fundo define que 60% do dinheiro destinado para a educação nos Estados e municípios (25% de sua arrecadação) deva ser aplicado no ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries).
A principal mudança decorrente da implantação do fundo é que 15% dos recursos repassados aos municípios pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) passam a ser depositados numa conta bancária específica para gastos com ensino fundamental.
O Pará foi o primeiro Estado a aderir ao fundo. Outros dois Estados (Goiás e Espírito Santo) vão implantá-lo ainda em 97. Há chances remotas de que Ceará e Maranhão também adotem o fundo antes do prazo estipulado pela lei.
Até 1º de agosto, o Pará receberá a primeira parcela dos R$ 58 milhões que serão repassados para completar investimento mínimo por aluno -R$ 300 mensais.



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