São Paulo, domingo, 22 de julho de 2001

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CRISE NA SEGURANÇA

Gregori diz que governo tem dinheiro para equipamentos, mas não para salários

União não dará verba para aumento

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os Estados não devem contar com verbas federais para aumentar o salário de policiais. Essa é a posição do ministro da Justiça, José Gregori, que diz que existem recursos da União para equipamentos e capacitação de profissionais, mas não para salários.
Para ele, as mobilizações de policiais e ameaças de paralisação de PMs são um problema dos estados. Sem mencionar a palavra greve na entrevista concedida à Folha, Gregori disse que o governo federal já cumpre a sua parte.
O ministro é contra um piso salarial nacional e apóia a criação de uma Guarda Nacional, que atuaria nos Estados para defender o patrimônio federal e manter a ordem, se necessário.

SALÁRIOS - O ministro disse que Fundo Nacional de Segurança Pública não prevê verba para complementar o salário de policiais nos Estados. Gregori também não cogita a possibilidade de os Estados reverterem as verbas atuais para aumento de salários.

VALOR PAGO - "Você tem de considerar que ninguém ganha o salário seco. Em cima do salário sempre existem outros adicionais que vêm devido ao regulamento que a tropa tem."

PISO SALARIAL - Gregori disse que não apóia a proposta de um piso salarial nacional para a polícia. "Eles [os Estados" é que têm de decidir quanto devem pagar."

GREVES - "Nós temos feito acompanhamento nos Estados que estão com a questão ainda não resolvida. É o máximo que podemos fazer nessa fase: favorecer o diálogo e condenar os métodos que foram utilizados, pelo menos na Bahia. Do ponto de vista do governo federal, a questão é basicamente estadual. Nós estamos dando um suporte para a infra-estrutura. O ministério e o governo federal estão ainda querendo ajudar na questão de uma nova configuração dessas polícias."

REPETIÇÃO DE 1997 - "O problema é que na realidade existe um fundo de reivindicação salarial neste momento, mas, pela característica que assumiu em alguns Estados, a questão é mais profunda. Há um problema de estrutura, de ordenação. Os pressupostos constitucionais não estão sendo atendidos, há o problema da hierarquia, da disciplina, do comando e da qualidade do serviço público. De 1997 para cá, o problema era eminentemente estadual. Em 2000, o governo federal entrou nesse assunto."

LEGISLAÇÃO - De acordo com o ministro, o governo federal tem apoiado a proposta de emenda constitucional para a criação da Guarda Nacional. "É uma questão que está em cima da mesa."

GUARDA NACIONAL - "Neste segundo semestre, agora com mais razões diante desses acontecimentos, queremos ajudar a induzir e, se for necessário, coordenar os esforços para exatamente haver essa modernização das PMs."

FISCALIZAÇÃO - "Nós prestigiamos essa idéia [de criar Ouvidoria" e criamos um Conselho Nacional de Ouvidorias. Esses ouvidores propuseram a revisão do regulamento [interno de disciplina da PM". O conselho tem um estudo, mas não chegou a fazer um substitutivo."

MILITARIZAÇÃO - "Eu acho que a idéia [dos governadores" de juntar esforços no sentido de pensar em melhorias e modernizações é positiva. Mas eu não estaria inclinado, em um primeiro exame, a apoiar essa idéia [volta da subordinação da PM ao Exército, sugerida pelo governador da Bahia, César Borges (PFL), a outros governadores". Acho que isso é uma volta atrás."



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