DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Saúde ainda não "bateu de frente" na questão da segunda porta, apesar de ser contra a prática, diz o secretário de Assistência à Saúde do órgão, Renilson Rehem de Souza. (FABIANE LEITE)

Folha - Qual é a opinião do ministério sobre o projeto que reserva até 25% dos leitos para pacientes de planos de saúde?
Renilson Rehem de Souza - Do ponto de vista da sobrevivência do hospital, eu não vejo justificativa, porque o hospital federal recebe recursos federais, o estadual recebe recursos estaduais, e, se for universitário federal, também do Ministério da Educação, e não só da saúde. Existe aí uma questão, do quanto isso fixaria os profissionais, particularmente os médicos, que teriam possibilidade maior de ganho. Eu acho que resolve mais isso do que a situação do hospital. Mas, se permanece, é melhor que seja regulamentado.

Folha - Qual é avaliação sobre esse limite de 25%?
Souza - Acho que, em alguns lugares, 25% pode comprometer realmente o acesso dos pacientes [SUS". Em outros lugares, não teria tanto problema. Acho importante que haja uma negociação com a gestão pública do sistema local para definir esse limite.

Folha - Como essas estruturas para o atendimento de convênios se formaram se não têm base legal e o ministério não concorda com elas?
Souza - O Hospital das Clínicas de São Paulo é um hospital das administração do governo do Estado de São Paulo. Então foram criadas várias situações, tem fundações [fundações privadas que gerenciam a verba de hospitais e criaram o setor de convênios"...

Folha - Mas ele faz parte do Sistema Único de Saúde.
Souza - Eu não posso impor a nenhum hospital, seja ele municipal, estadual, filantrópico. Não posso impor que ele só atenda o sistema público. O sistema é descentralizado. Quem gere o sistema na ponta é o secretário municipal e o estadual da saúde.
Aí uma coisa aconteceu. Eu tenho falado insistentemente, mas fazem questão de não ouvir: o financiamento do SUS hoje não é o mesmo de meados da década de 90. Em 93, o Ministério da Previdência deixou de passar recursos do seu orçamento para o custeio da assistência. A partir da metade de 93, começou um período de profundo desfinanciamento, e várias instituições começaram a buscar mecanismos para sobreviver. Naquela época, isso tinha muito sentido. Hoje, o ministério repassa recursos com uma pontualidade britânica, e a gente tem melhorado sucessivamente os valores. O Hospital das Clínicas [da Faculdade de Medicina da USP" recebia um valor médio de R$ 8 milhões por mês do Ministério da Saúde, em internações e ambulatório. São R$ 11,3 milhões hoje, um aumento de 41%.

Folha - O ministério participa ativamente da discussão sobre a regulamentação?
Souza - Eu participei de uma sessão pública no Senado. Quem apresentou a proposta foi o ex-ministro [da Saúde" Adib Jatene [defensor do atendimento ao setor privado. Procurado pela Folha, Jatene não se manifestou". Eu sou valente, mas pequenininho... Então eu falei lá umas coisinhas. Mas junto com dr. Adib, imagine. Na época, Antonio Carlos Magalhães (PFL) era presidente do Senado, foi para a sessão e sentou ao lado de Jatene, tipo só prestando solidariedade. Eu fiz as minhas ponderações. Mas estou sendo muito franco. Não bati de frente não. No fim, disse: "Já que está acontecendo, melhor que se regulamente".



Texto Anterior: Projeto quer limitar internações
Próximo Texto: Pesquisa indica discriminação no HC
Índice