da Sucursal de Brasília

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça abriu ontem averiguação preliminar contra 12 laboratórios de análises clínicas do Rio de Janeiro para investigar suposta irregularidade na análise de urina.
A averiguação preliminar se baseia em reportagem do jornal "O Globo", que enviou uma mistura de guaraná com água para 14 laboratórios.
O jornal afirma que 12 laboratórios confundiram a mistura com urina, identificando substâncias como muco, hemácias e células.
A abertura da averiguação preliminar é apenas um primeiro passo de um processo que pode levar à punição dos laboratórios com multas de até R$ 2,9 milhões ou fechamento dos mesmos.
Segundo o ministro Renan Calheiros (Justiça), para punir os laboratórios, a SDE precisa antes identificar uma vítima que tenha sido realmente lesada pelo laboratório. Além disso, deve encontrar provas da suposta irregularidade.
"Nós abrimos a investigação com base no Código de Defesa do Consumidor, que exige a presença de uma relação de consumo para que os laboratórios sejam processados", disse o ministro.
Ele afirmou que o material enviado pelo jornal "O Globo" é apenas um teste, que não caracteriza uma relação de consumo.
"Pela experiência que temos nesses casos, nos próximos dias deverão aparecer vítimas que foram realmente lesadas", disse o titular da SDE, Ruy Coutinho.
Para reunir provas, a SDE também solicitou informações para a Delegacia de Saúde Pública do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Medicina.



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