FERNANDO ROSSETTI
da Reportagem Local

O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Hésio Cordeiro, afirmou ontem que vai levar a discussão sobre a transformação da Faculdade Anhembi Morumbi em universidade para a reunião com todos os conselheiros no próximo dia 2 de setembro.
Na semana passada, a Câmara de Ensino Superior do CNE aprovou a transformação da Anhembi Morumbi -uma faculdade de São Paulo- em universidade, por seis votos a cinco e uma abstenção.
Inconformado com a decisão, o filósofo José Arthur Giannotti pediu demissão do cargo de membro do CNE. Ontem, Giannotti manteve essa atitude -e aguarda a volta de Washington, na semana que vem, do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para manifestar sua posição.
Um grupo de quatro conselheiros também apresentou a Cordeiro recurso em relação à decisão.
Segundo ele, as normas do CNE prevêem que, em casos como esse, a discussão passe para o conselho pleno -que são os 12 membros da Câmara de Ensino Superior mais os 12 membros da Câmara de Ensino Básico. "Vamos ouvir a opinião dos outros conselheiros", disse o presidente do CNE.
"Fico feliz que o pleno tenha a oportunidade de resolver um problema que diz respeito a seu perfil como instituição", diz Giannotti, presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Velhas práticas
O Conselho Nacional de Educação, criado no início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, substituiu o antigo Conselho Federal de Educação -acusado de práticas clientelistas e pouco transparentes.
O interesse na mudança de status da faculdade se deve ao artigo 207 da Constituição, que garante "autonomia didático-científica, administrativa e gestão financeira e patrimonial" às universidades.
Ou seja, elas podem criar ou fechar custos e fixar mensalidades com muito mais facilidade do que uma faculdade.
A criação do CNE foi comemorada pelo governo como uma retomada no controle das decisões na área -já que foram definidas regras mais transparentes de funcionamento. Hoje, o relator de um processo de transformação em universidade é escolhido por sorteio, por exemplo.
O problema, agora, é que as novas regras estão sendo testadas, e cada decisão serve de precedente (jurisprudência) para as decisões seguintes (leia texto abaixo).