SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça paulista determinou o bloqueio dos bens de três das empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana na capital paulista: Cliba, Vega Engenharia Ambiental e Queiroz Galvão.
A ordem foi dada na última terça pela juíza Renata Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e determina que passem a ser depositados judicialmente os valores dos serviços de varrição que as três empreiteiras seguem executando para a Prefeitura de São Paulo.
A liminar é a primeira decisão de Okida numa ação movida pelo Ministério Público Estadual no início do mês. Nela, as três empresas são apontadas como beneficiárias de um esquema de fraude na fiscalização de varrição.
A raiz do esquema seria a alteração dos Boletins de Inspeção de Serviços de Limpeza Urbana (Bislu), que são base para aplicação de multas e liberação de pagamentos e que atestavam a execução de serviços não realizados.
As alterações, segundo documentos reunidos pelos promotores, seriam feitas por funcionários do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) e das empresas.
No processo, há casos de boletins -registrados em cartório- que atestavam a execução de serviços antes mesmo da data em que deveriam ter sido realizados.
Juntos, os contratos assinados com as empresas desde abril de 2002 já custaram aos cofres da prefeitura R$ 467 milhões.
Há testemunhas que estimam que as fraudes atinjam 30% desse gasto, mas em maio de 2001, quando as empresas já atuavam na cidade, por outros contratos, um estudo do Datafolha apontou a não-execução de 64% dos serviços pagos pela prefeitura.
"Houve violação dos princípios da legalidade e da moralidade", diz o promotor Silvio Marques, um dos que assinam a ação.
A ordem judicial determina o bloqueio de R$ 124 milhões da Cliba, R$ 218 milhões da Vega e R$ 125 milhões da Queiroz Galvão para eventual ressarcimento à prefeitura no fim do julgamento.
Para a juíza, a medida se justifica pois há "fundados indícios de responsabilidade". Com a multa para improbidade administrativa, o ressarcimento passa de R$ 1,4 bilhão. Os depósitos judiciais pelos serviços prestados serão avaliados trimestralmente, para que a juíza libere o pagamento do que comprovadamente foi feito.
Além das três empresas, são réus na ação 11 funcionários e ex-funcionários públicos, que o Ministério Público quer afastados.
Marques e seus colegas também solicitam que as empresas sejam proibidas de contratar com o poder público, mas cabe recurso.
O promotor diz que a investigação não pára por aí. "O alvo agora será o Limpurb e a Secretaria de Serviços e Obras, pois os órgãos autorizaram nova contratação dessas empresas."
Fechado em abril de 2002, o contrato de limpeza tinha validade de um ano e previa, se necessário, a prorrogação por mais um.
Em abril deste ano, como ainda não havia sido concluída a nova licitação, que acabou cancelada, houve mais outra prorrogação de seis meses. A prefeitura alegou que o serviço é essencial.
Neste mês, pelo mesmo motivo, a prefeitura prorrogou novamente o contrato, por seis meses, excluindo dele os serviços de coleta de lixo, que passaram a ser realizados pelo sistema de concessão, com contratos de 20 anos. Os promotores questionam a legalidade das prorrogações.