São Paulo, quinta, 22 de outubro de 1998

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OPINIÃO

Sobre a CPI dos Bingos

ZULAIÊ COBRA RIBEIRO

Em razão de coluna do jornalista Juca Kfouri (Esporte, 13/10) que relata fatos a respeito da CPI dos Bingos que não correspondem à realidade, venho esclarecer definitivamente o assunto. Presidi essa CPI, criada a partir de denúncias sobre bingos que não cumpriam a Lei Zico no que diz respeito ao benefício do esporte amador. Fui eleita presidente por votação unânime dos membros de diversos partidos, sem ter manifestado intenção de ocupar tal cargo.
Quase no final das investigações da comissão, fui chamada pelo procurador-geral de Justiça, dr. Burle Filho, para ouvir fitas gravadas por policiais e promotores, que investigavam atividades possivelmente ilegais de terceiros.
Compareci à delegacia e, na presença dos dois promotores e de um delegado, ouvi as fitas, que versavam sobre um deputado que teria exigido dinheiro para melhorar a situação de uma casa de bingo. Imediatamente, diante da gravidade do conteúdo das fitas e de minha responsabilidade como presidente da CPI, informei ao delegado e aos promotores que tomaria as providências necessárias.
Em nenhum momento atrapalhei investigações policiais: minha denúncia foi realizada na esfera da Câmara, ao seu presidente, Luís Eduardo Magalhães. Quem tornou público o conteúdo das fitas foram aqueles que as passaram à imprensa, muito antes do início do procedimento investigatório pela Corregedoria da Câmara.
Certamente, não poderia continuar os trabalhos, após grave denúncia sobre membro da própria CPI, sem tomar alguma atitude. Assim, convoquei todos os envolvidos nas fitas, inclusive alguns que já tinham prestado depoimento à comissão, para que, diante de toda a imprensa, esclarecessem o envolvimento de deputado ou deputados (todos com o sigilo telefônico posto à disposição da corregedoria) em tentativa de extorsão para beneficiar bingos ilegais.
Meu empenho e minha seriedade em esclarecer detalhadamente os fatos, sob intensa cobertura da imprensa, visavam sustentar a legitimidade da CPI e de seu relatório e produzir provas concretas dos fatos denunciados. Em nenhum momento fiquei ao lado de integrante da CPI que estivesse sendo investigado. Tinha um único propósito: saber se o resultado final fora prejudicado pela tentativa de proteção a bingos ilegais prometida por membro da CPI.
Existiam, então, duas tarefas distintas: a minha, de presidir e concluir o trabalho da CPI, e outra referente ao corregedor da Câmara, Beto Mansur, de investigar e trazer provas para a abertura de processo de cassação. Não competia à CPI cassar quem quer que fosse, função do plenário da Câmara, pelas investigações conduzidas pelo seu corregedor. Não tenho a menor dúvida de que muitos queriam, calcados nesse episódio, desmoralizar, indistintamente, todos os membros da CPI.
É preciso esclarecer que os bingos permanentes só foram legalizados devido à porcentagem de seu faturamento destinada ao esporte amador. Os melhores bingos do Brasil, hoje, sustentam centenas de atletas amadores em várias modalidades, como o bingo Arpoador (no Rio), o Itaim, o Paissandu e muitos outros. Outro fato relevante são os cerca de 500 mil empregos diretos que a atividade proporciona, além de 1 milhão de empregos indiretos. Assim, não há como o ministro Pelé se sentir derrotado com a vinculação da lei que leva seu nome ao jogo de azar bingo; sua existência é extremamente benéfica ao esporte amador, base da formação esportiva de um país.
O grande drama do povo recai sobre a Receita Federal, que, apesar de receber a maior parte dos impostos, não está aparelhada para fiscalizar os bingos, segundo seu secretário, Everardo Maciel, em depoimento à CPI. As secretarias de Estado e de município também não têm poder de polícia para fiscalizá-los -nem interesse, pois nada arrecadam com a atividade. Portanto, não se pode debitar a existência de bingos ilegais no país à lei que os criou, mas à falta de fiscalização por parte do Estado.


Zulaiê Cobra Ribeiro, 54, advogada criminal, é deputada federal e vice-presidente do PSDB-SP



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