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OPINIÃO
Sobre a CPI dos Bingos
ZULAIÊ COBRA RIBEIRO
Em razão de coluna do jornalista
Juca Kfouri (Esporte, 13/10) que
relata fatos a respeito da CPI dos
Bingos que não correspondem à
realidade, venho esclarecer definitivamente o assunto. Presidi essa
CPI, criada a partir de denúncias
sobre bingos que não cumpriam a
Lei Zico no que diz respeito ao benefício do esporte amador. Fui
eleita presidente por votação unânime dos membros de diversos
partidos, sem ter manifestado intenção de ocupar tal cargo.
Quase no final das investigações
da comissão, fui chamada pelo
procurador-geral de Justiça, dr.
Burle Filho, para ouvir fitas gravadas por policiais e promotores,
que investigavam atividades possivelmente ilegais de terceiros.
Compareci à delegacia e, na presença dos dois promotores e de
um delegado, ouvi as fitas, que
versavam sobre um deputado que
teria exigido dinheiro para melhorar a situação de uma casa de bingo. Imediatamente, diante da gravidade do conteúdo das fitas e de
minha responsabilidade como
presidente da CPI, informei ao delegado e aos promotores que tomaria as providências necessárias.
Em nenhum momento atrapalhei investigações policiais: minha
denúncia foi realizada na esfera da
Câmara, ao seu presidente, Luís
Eduardo Magalhães. Quem tornou público o conteúdo das fitas
foram aqueles que as passaram à
imprensa, muito antes do início
do procedimento investigatório
pela Corregedoria da Câmara.
Certamente, não poderia continuar os trabalhos, após grave denúncia sobre membro da própria
CPI, sem tomar alguma atitude.
Assim, convoquei todos os envolvidos nas fitas, inclusive alguns
que já tinham prestado depoimento à comissão, para que, diante de
toda a imprensa, esclarecessem o
envolvimento de deputado ou deputados (todos com o sigilo telefônico posto à disposição da corregedoria) em tentativa de extorsão
para beneficiar bingos ilegais.
Meu empenho e minha seriedade em esclarecer detalhadamente
os fatos, sob intensa cobertura da
imprensa, visavam sustentar a legitimidade da CPI e de seu relatório e produzir provas concretas
dos fatos denunciados. Em nenhum momento fiquei ao lado de
integrante da CPI que estivesse
sendo investigado. Tinha um único propósito: saber se o resultado
final fora prejudicado pela tentativa de proteção a bingos ilegais
prometida por membro da CPI.
Existiam, então, duas tarefas
distintas: a minha, de presidir e
concluir o trabalho da CPI, e outra
referente ao corregedor da Câmara, Beto Mansur, de investigar e
trazer provas para a abertura de
processo de cassação. Não competia à CPI cassar quem quer que
fosse, função do plenário da Câmara, pelas investigações conduzidas pelo seu corregedor. Não tenho a menor dúvida de que muitos queriam, calcados nesse episódio, desmoralizar, indistintamente, todos os membros da CPI.
É preciso esclarecer que os bingos permanentes só foram legalizados devido à porcentagem de
seu faturamento destinada ao esporte amador. Os melhores bingos
do Brasil, hoje, sustentam centenas de atletas amadores em várias
modalidades, como o bingo Arpoador (no Rio), o Itaim, o Paissandu e muitos outros. Outro fato
relevante são os cerca de 500 mil
empregos diretos que a atividade
proporciona, além de 1 milhão de
empregos indiretos. Assim, não há
como o ministro Pelé se sentir derrotado com a vinculação da lei que
leva seu nome ao jogo de azar bingo; sua existência é extremamente
benéfica ao esporte amador, base
da formação esportiva de um país.
O grande drama do povo recai
sobre a Receita Federal, que, apesar de receber a maior parte dos
impostos, não está aparelhada para fiscalizar os bingos, segundo
seu secretário, Everardo Maciel,
em depoimento à CPI. As secretarias de Estado e de município também não têm poder de polícia para
fiscalizá-los -nem interesse, pois
nada arrecadam com a atividade.
Portanto, não se pode debitar a
existência de bingos ilegais no país
à lei que os criou, mas à falta de
fiscalização por parte do Estado.
Zulaiê Cobra Ribeiro, 54, advogada criminal, é
deputada federal e vice-presidente do PSDB-SP
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