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CASO PEDRINHO
Segundo o Ministério Público, crime de sequestro não prescreveu, pois prazo só começou a contar no último dia 7
Promotora denuncia a mãe de criação
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A promotora Ana Cláudia Guimarães, 34, encaminhou ontem à
Justiça denúncia contra Vilma
Martins Costa, mãe de criação de
Osvaldo Martins Borges Júnior,
16, chamado de Pedrinho pelos
pais biológicos, por sequestro
qualificado e registro falso de nascimento. Se condenada, ela pode
pegar de 4 a 11 anos de prisão.
No entendimento do Ministério
Público de Brasília, o prazo para
prescrição do crime de sequestro
só começou a contar a partir do
dia 7 de novembro, quando exame de DNA mostrou que Osvaldo
Jr. era filho de Maria Auxiliadora
Braule Pinto e Jayro Tapajós. A
Promotoria fundamentou o pedido com o conceito de "cessão de
permanência do crime".
Ou seja, o sequestro é um crime
permanente, que ocorre enquanto a vítima está em cativeiro.
Quando a polícia realizou o exame de DNA, no entender da Promotoria, foi como se o cativeiro tivesse sido descoberto -o que
permitiu a localização da vítima.
A prescrição do crime de registro
falso de nascimento passa a contar a partir do dia em que o crime
foi descoberto, também no dia 7.
O crime é qualificado porque
durou mais de 15 dias, hipótese
prevista no Código Penal. Além
disso, a Promotoria concluiu que
Vilma teria agido com "motivação torpe", porque teria usado o
bebê para convencer Oswaldo
Martins Borges, seu marido morto em outubro, a casar-se com ela.
Como agravantes, a Promotoria
também relacionou que a mãe de
criação teria sequestrado "mediante dissimulação" porque teria
fingido que era assistente social
do hospital onde Pedrinho foi sequestrado, em janeiro de 1986,
pouco depois do seu nascimento.
O registro falso também agrava
o delito porque foi usado para
"garantir ocultação e impunidade
do primeiro crime".
A decisão da Promotoria foi divulgada menos de 24 horas após o
recebimento do inquérito. A promotora Guimarães, que até ontem dizia ter dúvida se os crimes
haviam ou não prescrito, tinha até
15 dias para decidir se arquivava
ou não o processo. Agora, a 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça
do DF decide se processa Vilma.
Pedrinho, registrado Osvaldo
Martins Borges Júnior em Mararosa (GO), foi levado do quarto de
sua mãe em janeiro de 1986.
Após exame de DNA, Maria
Auxiliadora afirmou que reconhecia Vilma como a mulher que
levou seu filho. No último depoimento incluído no inquérito, o irmão de Vilma, Sinfrônio Martins
Costa, afirmou que conduziu a irmã a Brasília "na época" do sequestro. Ao voltar para Goiânia,
ela levava um bebê, disse ele.
Ontem, o juiz Cesar Loyola, da
8ª Vara Criminal do Tribunal de
Justiça, negou pedido de habeas
corpus preventivo para Vilma.
Seus advogados temiam eventual
prisão antes do julgamento.
A Agência Folha tentou, sem sucesso, localizar Vilma e o advogado dela, Ezízio Barbosa.
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