|
São Paulo, sábado, 22 de novembro de 2003
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PANORÂMICA FUMO Souza Cruz é condenada no RS a indenizar família de fumante vítima de câncer O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu recurso da família de um homem que morreu vítima de câncer de pulmão provocado pelo cigarro e condenou, por unanimidade, a Souza Cruz a pagar indenização por danos morais de R$ 408 mil à viúva e aos quatro filhos de Luiz Vilmar Borges Pinto. Pinto fumou por mais de 30 anos e morreu vítima de câncer. De acordo com o advogado da família, ele não tinha conhecimento dos males do cigarro quando começou a fumar. A quantia indenizatória foi fixada em 500 salários mínimos para a mulher e 300 para cada filho. Os valores serão corrigidos pelo IGP-M até o julgamento. Os desembargadores negaram a indenização por danos materiais, pois não teria ficado comprovado o impedimento da mulher de trabalhar, e não acolheu o requerimento de reparação financeira pelas despesas hospitalares e venda de bens para cobrir despesas médicas. A Souza Cruz argumenta que a decisão judicial destoa de decisões pronunciadas por outros tribunais brasileiros. A empresa recorrerá da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. O entendimento jurídico favorável à indústria é o de ser lícita a atividade da empresa, que seria protegida pelo parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal. Essa é, segundo o TJ gaúcho, a segunda decisão desse tipo em segunda instância no Brasil. Um mês atrás, a Philip Morris foi condenada a indenizar uma família com 3.200 salários mínimos -a título de danos morais. A empresa contesta a decisão, dizendo também que a maioria das decisões proferidas no país rejeita essas ações sob o argumento de que o produto é lícito. (DA AGÊNCIA FOLHA) Texto Anterior: Vice de SP vê "drible" na Constituição Próximo Texto: Aids: Acesso a remédio é direito universal, declara ONU Índice |
|
|