FERNANDA PONTES
free-lance para a Folha

O pedido de habeas corpus do ex-deputado Sérgio Naya foi negado ontem pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
O resultado do julgamento (2 votos a 1, ou seja, sem unanimidade) permite que o advogado criminal de Naya, Nilo Batista, recorra ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão, insistindo no pedido.
Mas, mesmo se o recurso for apresentado, dificilmente ele será julgado antes do Natal. Se o STJ negar o habeas corpus, Naya ficará preso até 7 de janeiro, quando prestará depoimento à 33ª Vara Criminal do Rio.
Naya, que foi preso na quarta-feira passada, é processado criminalmente sob a acusação de desabamento doloso seguido de morte. O ex-deputado é dono da Sersan, a construtora do edifício Palace 2, que desabou parcialmente em fevereiro de 98, matando oito pessoas e deixando 130 famílias desabrigadas.
Durante o julgamento de ontem, o advogado Nilo Batista sustentou a versão de que a prisão de seu cliente é ilegal, como dissera à Folha na semana passada.
Para Batista, Naya não poderia ter a prisão preventiva decretada em um processo criminal só porque não foi localizado em um processo cível. Ele alegou, no julgamento, que seu cliente foi mais de sete vezes aos Estados Unidos, desde a abertura do processo, e sempre regressava ao Brasil.
Nilo Batista esteve em plenário acompanhado do seu assistente de defesa, o ex-ministro do STJ Luiz Vicente Cernicchiaro.
Segundo o ex-ministro, Nilo Batista "provavelmente vai entrar com o recurso no Superior Tribunal de Justiça".
O relator do processo julgado ontem, desembargador Alberto Craveiro, votou favoravelmente à concessão do habeas corpus. Ele alegou que Naya não deixou de comparecer à Justiça em nenhum momento.
Os outros desembargadores que participaram da votação, Manoel dos Santos e Sérgio Souza Verani, disseram que Naya se apresentava à Justiça quando lhe convinha e que não tinha endereço certo.
O advogado das vítimas do Palace 2, Nélio Andrade, disse que a justiça está sendo feita e que Naya deve passar o Natal na prisão "tomando champanhe em lata de cerveja".
O comentário foi uma crítica ao episódio em que Naya aparece em uma gravação de vídeo, durante o réveillon passado, em Miami, dizendo que não tomaria champanhe "em taça de pobre".


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