JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local

A Justiça deu ao governo paulista 30 dias para tirar os internos da Febem do Cadeião de Santo André (Grande São Paulo) . O motivo foram irregularidades no atendimento dos jovens, que estão no cadeião desde novembro.
A decisão é do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude de São Paulo e é provisória -foi tomada por meio de liminar, em uma ação de três promotores da Infância e da Juventude. Eles visitaram o local e constataram agressões a menores e inadequação do prédio, que abriga cerca de 350 adolescentes.
"Os menores relataram que ficam com a mesma roupa por uma semana e ociosos a maior parte do tempo, além de as condições de higiene serem impróprias", disse o promotor Wilson Tafner.
"Não pode o aplicador da lei postar-se com indiferença ao atual desrespeito dos direitos fundamentais desses adolescentes, ante o argumento de que a situação é emergencial e provisória", diz a juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski no despacho em que concedeu a liminar.
Pela decisão, que pode ser contestada pelo Estado, os menores terão de ter, enquanto não forem transferidos, atendimento médico e psicossocial e condições satisfatórias de higiene -sabonete individual, chuveiro com água quente e troca de roupa de cama e de uso pessoal.
A juíza determinou também que a unidade de Santo André da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) não poderá receber novos menores e só será liberada após vistoria dela.
"Faz dez anos que existe o Estatuto da Criança e do Adolescente e faz dez anos que há descaso. E sempre a situação é emergencial", disse ontem a promotora da Infância e da Juventude Sueli Riviera, sobre a situação de atendimento dos menores infratores.
A série de irregularidades que os promotores afirmam ter encontrado em Santo André não é diferente da situação descrita em um relatório do Poder Judiciário sobre a situação dos menores no Cadeião de Pinheiros.
O documento foi encaminhado na semana passada aos promotores. Ontem, eles também entraram com ação pedindo a desativação da unidade e transferência de cerca de 450 menores.
Pelo relatório, os adolescentes sofrem "agressões reiteradas de monitores" e passam por situações como "falta de água e contenção (confinamento)".
A Folha procurou ontem a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para comentar o assunto, mas não recebeu uma resposta. Segundo a assessoria de imprensa, a resposta dependia do secretário, Edsom Ortega, que não se manifestou até as 19h30.


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