DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei que institui a taxa de lixo na cidade de São Paulo foi aprovado, em primeira votação, às 20h22 de ontem.
Dos 35 vereadores presentes, 31 votaram a favor e 4 contra. Esses últimos eram os parlamentares do PSDB presentes à sessão.
Aprovado em primeira instância, o projeto deverá agora receber emendas e ser votado novamente até o dia 31 deste mês. Há artigos criticados por vereadores da própria base governista.
O projeto de lei que institui a cobrança foi enviado pela prefeitura à Câmara no dia 3 deste mês, em regime de urgência.
Pela proposta, os valores a serem pagos por mês vão de R$ 6,14 a R$ 61,36 por imóvel residencial e de R$ 18,41 a R$ 122,72 para os não-residenciais, segundo a produção de lixo informada.
Segundo a prefeitura, a cobrança da taxa é importante para que a cidade passe a ter serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo mais modernos e de qualidade. Ao mesmo tempo, significaria uma economia de até R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos.
Ficariam isentos da cobrança apenas os 5% dos domicílios que não são atendidos por coleta de porta em porta -cerca de 150 mil imóveis, quase todos em favelas.


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