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LEGISLATIVO
Para entrar em vigor em 2003, projeto que aumenta imposto em 7% precisa passar por segunda votação
Vereadores aprovam reajuste do IPTU
SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Os vereadores de São Paulo
aprovaram ontem o projeto de lei
que aumenta o valor do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano). Para entrar em vigor a partir do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação -quando são incluídas
emendas-, prevista para acontecer na próxima semana.
O projeto reajusta em 7% a
planta genérica de valores, base
de cálculo do imposto. Isso acarretará a diminuição do número
de imóveis isentos.
O projeto foi aprovado com 33
votos. Dos 39 vereadores presentes, apenas os do PSDB (cinco
parlamentares) votaram contra.
O vereador José Rogério Farhat
(PSD) se absteve.
Desde sexta-feira, são realizadas
sete sessões por dia, o que deve se
repetir hoje. O Executivo tem 37
projetos para serem aprovados.
Oito deles obrigatoriamente até o
dia 31, pois são de caráter tributário e só podem vigorar em 2003 se
aprovados neste exercício.
Pelo menos 250 mil contribuintes (10% do total) terão no próximo ano um reajuste superior ao
dos 7% da planta genérica de valores. Desse total, 72,5 mil (29%)
têm imóveis residenciais na faixa
de R$ 100 mil a R$ 120 mil que, até
este ano, tinham direito a um desconto de R$ 20 mil sobre o valor
venal no cálculo.
A prefeitura calcula que, se o
projeto for aprovado como está, a
arrecadação de IPTU terá crescimento de R$ 220 milhões em 2003
(12,6% a mais do que neste ano).
O fim do desconto de R$ 20 mil
para os imóveis residenciais na
faixa entre R$ 100 mil e R$ 120 mil
deverá gerar uma receita extra de
R$ 12 milhões.
O reajuste fará com que 60 mil
contribuintes que eram isentos
neste ano passem a pagar o imposto, uma vez que somente imóveis residenciais de até R$ 50 mil e
não-residenciais de até R$ 20 mil
podem deixar de recolher o IPTU.
Nas sessões realizadas ontem
persistiu o clima tenso e as trocas
de ofensas entre os vereadores. O
vereador Eliseu Gabriel (PDT)
chamou Ricardo Montoro
(PSDB) de covarde. O tucano reagiu e o chamou de escroque
(quem se apodera de bens alheios
por meio de fraude).
Os vereadores previam realizar
sessões após a meia-noite. Hoje, a
partir das 10h, os trabalhos na Câmara devem ser retomados.
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