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São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 2003

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"Via rápida" em investigação é aprovada

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei conhecido como "via rápida". A proposta da prefeitura agiliza o julgamento de servidores municipais acusados de corrupção e irregularidades.
O projeto altera artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e estabelece que a duração do processo de investigação de funcionários deve ser de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 em casos graves. Assim, o inquérito deve ser concluído, no máximo, em 120 dias. Hoje, o processo de investigação pode se estender por anos.
"Há acusados na gestão Celso Pitta [1997-2000" que continuam em exercício", disse o vereador Cláudio Fonseca (PC do B).
O projeto deve ter sua votação definitiva amanhã, para quando também está prevista a votação definitiva do projeto que cria teto para o reajuste do IPTU.


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