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"Via rápida" em investigação é aprovada
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara Municipal de São
Paulo aprovou ontem, por unanimidade, em primeira votação, o
projeto de lei conhecido como
"via rápida". A proposta da prefeitura agiliza o julgamento de
servidores municipais acusados
de corrupção e irregularidades.
O projeto altera artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de São Paulo e estabelece que a duração do processo
de investigação de funcionários
deve ser de 60 dias, prorrogáveis
por mais 60 em casos graves. Assim, o inquérito deve ser concluído, no máximo, em 120 dias. Hoje, o processo de investigação pode se estender por anos.
"Há acusados na gestão Celso
Pitta [1997-2000" que continuam
em exercício", disse o vereador
Cláudio Fonseca (PC do B).
O projeto deve ter sua votação
definitiva amanhã, para quando
também está prevista a votação
definitiva do projeto que cria teto
para o reajuste do IPTU.
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