MARIO CESAR CARVALHO
da Reportagem Local

O novo secretário de Obras da Prefeitura de São Paulo, Antonio Marcio Meira Ribeiro, que assume hoje às 11h, responde a seis ações cíveis propostas pelo Ministério Público por supostas irregularidades administrativas.
Na ação de maior valor, arbitrada em R$ 98,7 milhões, o economista é acusado de contratar funcionários para os pedágios de estradas paulistas sem concurso público, como manda a lei.
Ele é o segundo dos novos secretários do prefeito Celso Pitta (PPB) a ter o seu nome ligado a irregularidades. O secretário de Vias Públicas, o engenheiro André de Fazio, já foi condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a pagar multar por irregularidades que cometeu quando presidiu o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
O secretário de Obras teria cometido irregularidades quando esteve na Dersa ( Desenvolvimento Rodoviário S/ A), empresa que administra rodovias do governo paulista. Ele foi diretor-administrativo entre maio de 90 e fevereiro de 92. Em seguida, assumiu a presidência, onde ficou até o final de 93. Em 94, foi secretário de Transportes do governo Fleury.
A mais recente das ações contra Meira Ribeiro foi aberta na última quinta-feira. Em 1991, ele dispensou o processo de licitação para contratar uma empresa para fazer o relatório de impacto ambiental sobre a duplicação de um trecho da BR-116, que liga São Paulo a Curitiba. O suposto prejuízo que ele teria causado aos cofres públicos foi de R$ 1,44 milhão.
Meira Ribeiro alega que contratou a Protan Engenharia para fazer o relatório de impacto ambiental no trecho da BR-116 entre Itapecerica e Juquitiba por se tratar de um caso de "notória especialização".
Segundo o promotor Túlio Tadeu Tavares, a alegação não faz sentido. "Relatórios de impacto ambiental são extremamente fáceis de fazer. Qualquer empresa de consultoria na área de engenharia poderia fazer", diz.
Para o promotor, seria "uma burrice administrativa, um contra-senso", exigir notória especialização num relatório exigido em qualquer obra de porte.
Há também no Ministério Público 13 investigações preliminares contra Meira Ribeiro. Caso essas investigações confirmem as supostas irregularidades, o Ministério Público deve propor novas ações contra o novo secretário.


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