da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a "autonomia responsável" para as universidades públicas e afirmou que o governo não vai privatizá-las.
"O que não se pode é ter um sistema em que autonomia signifique fazer o gasto, e o Tesouro pagar, porque, aí, não é autonomia. É irresponsabilidade", disse.
FHC afirmou que o governo vai começar a "colher os frutos" do trabalho realizado para dar autonomia com responsabilidade às universidades. "Esse é o passo que vamos dar daqui para a frente", afirmou FHC, em discurso no Palácio do Planalto.
O Ministério da Educação está elaborando um projeto de lei sobre a autonomia de gestão, o orçamento global e o regime de carreiras próprio para as universidades federais. O ministro considera que não é mais necessária uma emenda constitucional nesse sentido após a aprovação das reformas administrativa e da previdência.
As universidades já poderiam, por exemplo, contratar professores fora do regime único do funcionalismo público.

Privatização
FHC afirmou que "velhas oposições começam a desaparecer".
"'Vai privatizar o ensino." Meu Deus, há que se dar lugar à escola privada. Há que se apoiar a escola privada. Há que se dar bolsa para a escola privada. Mas não se pode deixar de ter escola pública", disse.
"Por falar em privatização de uma universidade pública, eu pergunto: quem poria capital em universidade pública? Só para perder, porque não paga o investimento. E não é para pagar, porque não é investimento, é uma obrigação do Estado", completou.
Para o presidente, "esses são falsos dilemas". Ele afirmou que o governo vai apoiar a educação com parcerias com os setores privado e público. "Não vamos privatizar coisíssima nenhuma em matéria de educação."
FHC classificou como avanços o provão e o sistema "mais seletivo" na oferta de bolsas.
O presidente fez as declarações ontem, no Palácio do Planalto, em cerimônia de transformação de seis escolas técnicas em Centros Federais de Educação Tecnológica -os Cefet.
Com a medida, o país passa a ter 17 centros tecnológicos: os cinco já existentes, os seis criados em janeiro último e os seis que surgiram ontem (Goiás, Piauí, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas e Ceará).


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