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CONSUMO
ACADEMIAS DE GINÁSTICA
Procon-SP informa que, embora seja uma prática generalizada, não há muitas reclamações
Recusar devolução em desistência é abuso
EUNICE NUNES
FREE-LANCE PARA A FOLHA
As academias de ginástica não
podem se recusar a devolver o dinheiro aos alunos que desistem
antes do final do plano contratado. De acordo com os princípios
do Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa é uma prática
abusiva e, portanto, ilegal.
"Não há como justificar a retenção do dinheiro se o serviço não
será ou não foi prestado. É um
abuso. As academias, ao agir dessa forma, procuram eliminar o
risco inerente ao negócio, garantindo um faturamento certo", comenta Luiz Antônio Rizzatto Nunes, juiz do 1º Tribunal de Alçada
Civil de São Paulo (1º TAC).
Segundo Maria Cecília Pallotta
Rodrigues, técnica da área de serviços da Fundação Procon de São
Paulo (Procon-SP), se o consumidor desiste e o serviço não é prestado, a academia tem de efetuar a
devolução proporcional do valor
cobrado.
Ela informa que, embora a retenção do dinheiro em caso de desistência seja uma prática generalizada, não há muitas reclamações
no Procon. E atribui o fato ao desconhecimento do consumidor,
que acha injusto ficar sem o dinheiro, mas não sabe que o procedimento das empresas é abusivo.
As academias oferecem várias
possibilidades de contratação ao
consumidor. O chamado plano
mensal, no qual o aluno paga a
matrícula e, mês a mês, a mensalidade, costuma ser o mais caro.
Os demais planos -bimestrais,
trimestrais, semestrais, anuais-
são financeiramente mais atraentes, com descontos, isenção de taxa de matrícula e outras vantagens. O pagamento é feito mediante cheques pré-datados, que
ficam em poder da academia e são
descontados na data combinada,
ou por meio de débito mensal via
cartão de crédito.
O objetivo desses planos promocionais é garantir a adesão do
consumidor por um prazo mais
longo, garantindo também à academia um ganho certo naquele
período. Daí a resistência a devolver o dinheiro, pois o planejamento financeiro das empresas é
feito em cima daquela receita já
esperada.
Segundo a técnica do Procon-SP, as academias alegam que a desistência lhes traz prejuízo. "Mas,
se há prejuízo, cabe ao estabelecimento comprovar o tamanho
desse prejuízo. A retenção do dinheiro, então, teria de ser igual ao
valor do prejuízo", afirma.
Para Adnan El Kadri, advogado
especialista em direito do consumidor, a alegação de prejuízo na
desistência dos chamados planos
promocionais não é razoável, pois
a academia, ao comercializá-los,
apenas promove a venda, atraindo o consumidor pelos preços
mais baixos. "Se tivesse prejuízo,
não se disporia a realizar o serviço
pelo preço ofertado", interpreta.
Em geral, para o desistente não
ficar no prejuízo total, as academias permitem: a transferência
do plano para outra pessoa ou o
trancamento da matrícula.
Primerano Neto e El Kadri entendem que as academias poderiam estabelecer no contrato a retenção de uma parte do valor
acertado para cobrir despesas
com o cancelamento ou até fixar
uma multa rescisória.
Em janeiro e fevereiro deste
ano, o Procon-SP recebeu 50 consultas e sete reclamações referentes a academias. A maior parte delas relativas a dúvidas sobre cobranças -20 consultas e duas reclamações- e ao contrato -13
consultas e duas reclamações.
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