DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo calcula que vai levar ainda cerca de 45 dias para poder colocar em funcionamento o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social, os dois principais instrumentos para levar adiante o controle do atendimento aos menores de rua.
O fundo, que está sendo regulamentado pela Câmara Municipal, permitirá receber verbas para gerir a área social. Ele é pré-requisito para que a prefeitura receba os cerca de R$ 40 milhões mensais (oriundos do Estado e da União) destinados ao atendimento de carentes da capital paulista.
O recém-criado Plano Municipal de Assistência Social, que estabelece as formas e as metas de atendimento, ainda está em discussão no Conselho Municipal de Assistência Social.
O secretário estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, afirma que mesmo municípios que não operam o fundo, como Campinas, gerenciam a rede de assistência. "Repassamos recursos direto para as entidades", diz Ortega.
"Quem demorou tantos anos para fechar o SOS [Criança", não poderia ter esperado mais um pouco?", indaga Evilásio Farias, titular da Secretaria Municipal da Assistência Social.
No meio desse desentendimento está a parte mais fraca: meninas e meninos filhos de famílias desestruturadas, muitos dos quais deficientes mentais, que vivem nas ruas da capital e do interior. O SOS Criança também era referência para outros municípios.
"Criança não é papel, que você dobra e guarda na gaveta para resolver no outro dia", diz uma psicóloga da Vara da Infância e da Juventude do Fórum Central, que pede o anonimato pois avalia que o tema "não é técnico e sim político". "Tem que ter um lugar pronto para recebê-las [as crianças de rua" durante 24 horas."
O SOS funcionava dia e noite como uma espécie de porta de entrada para a rede de assistência. Chegavam à instituição crianças encontradas pela polícia (a maioria), encaminhadas pelos conselhos tutelares ou pelo Judiciário.
Lá, os menores eram "triados" e "encaminhados". Quer dizer: eram ouvidos por assistentes sociais para definir se voltariam para a casa de suas famílias ou se seriam abrigados em 1 das 39 instituições financiadas pelo Estado.
Se não houvesse vaga, situação frequente, as crianças ficavam no SOS até a solução do problema. Com o fim desse serviço ninguém sabe para onde encaminhar os menores, quando as entidades conveniadas dizem estar lotadas.
O SOS também era ponto de referência para os menores que vivem nas ruas dos bairros centrais (praças da Sé e da República, Vale do Anhangabaú e parque Dom Pedro). Eles usavam o prédio para dormir, tomar banho e se alimentar. Chegavam à noite e voltavam para a rua ao amanhecer.
João de Deus, coordenador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, afirma que esse entra e sai quase diário dos mesmos adolescentes mostra que o órgão estadual como projeto social era um "fracasso".
O principal objetivo do atendimento aos menores que estão na rua, diz a legislação, é a reintegração na família. Se em vez disso, o SOS Criança vira "banheiro e restaurante" para uma parcela dos atendidos alguma coisa está errada com o projeto pedagógico.
Diante do caos que se instalou na rede de atendimento, entidades historicamente ligadas à promoção dos direitos da infância e ao PT -contrárias ao sistema do SOS - estão sendo obrigadas a pedir a manutenção do serviço. "Estamos sendo manipulados pelo PSDB", diz João de Deus.
Semana passada os Conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente entraram com ação no Ministério Público pedindo a ativação, pelo menos provisória, do SOS.


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