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Município só vai agir em 45 dias
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo calcula que vai levar ainda cerca de 45
dias para poder colocar em funcionamento o Fundo Municipal
de Assistência Social e o Plano
Municipal de Assistência Social,
os dois principais instrumentos
para levar adiante o controle do
atendimento aos menores de rua.
O fundo, que está sendo regulamentado pela Câmara Municipal,
permitirá receber verbas para gerir a área social. Ele é pré-requisito
para que a prefeitura receba os
cerca de R$ 40 milhões mensais
(oriundos do Estado e da União)
destinados ao atendimento de carentes da capital paulista.
O recém-criado Plano Municipal de Assistência Social, que estabelece as formas e as metas de
atendimento, ainda está em discussão no Conselho Municipal de
Assistência Social.
O secretário estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, afirma que
mesmo municípios que não operam o fundo, como Campinas, gerenciam a rede de assistência.
"Repassamos recursos direto para as entidades", diz Ortega.
"Quem demorou tantos anos
para fechar o SOS [Criança", não
poderia ter esperado mais um
pouco?", indaga Evilásio Farias,
titular da Secretaria Municipal da
Assistência Social.
No meio desse desentendimento está a parte mais fraca: meninas
e meninos filhos de famílias desestruturadas, muitos dos quais
deficientes mentais, que vivem
nas ruas da capital e do interior. O
SOS Criança também era referência para outros municípios.
"Criança não é papel, que você
dobra e guarda na gaveta para resolver no outro dia", diz uma psicóloga da Vara da Infância e da
Juventude do Fórum Central, que
pede o anonimato pois avalia que
o tema "não é técnico e sim político". "Tem que ter um lugar pronto para recebê-las [as crianças de
rua" durante 24 horas."
O SOS funcionava dia e noite
como uma espécie de porta de entrada para a rede de assistência.
Chegavam à instituição crianças
encontradas pela polícia (a maioria), encaminhadas pelos conselhos tutelares ou pelo Judiciário.
Lá, os menores eram "triados" e
"encaminhados". Quer dizer:
eram ouvidos por assistentes sociais para definir se voltariam para a casa de suas famílias ou se seriam abrigados em 1 das 39 instituições financiadas pelo Estado.
Se não houvesse vaga, situação
frequente, as crianças ficavam no
SOS até a solução do problema.
Com o fim desse serviço ninguém
sabe para onde encaminhar os
menores, quando as entidades
conveniadas dizem estar lotadas.
O SOS também era ponto de referência para os menores que vivem nas ruas dos bairros centrais
(praças da Sé e da República, Vale
do Anhangabaú e parque Dom
Pedro). Eles usavam o prédio para dormir, tomar banho e se alimentar. Chegavam à noite e voltavam para a rua ao amanhecer.
João de Deus, coordenador do
Movimento Nacional de Meninos
e Meninas de Rua, afirma que esse
entra e sai quase diário dos mesmos adolescentes mostra que o
órgão estadual como projeto social era um "fracasso".
O principal objetivo do atendimento aos menores que estão na
rua, diz a legislação, é a reintegração na família. Se em vez disso, o
SOS Criança vira "banheiro e restaurante" para uma parcela dos
atendidos alguma coisa está errada com o projeto pedagógico.
Diante do caos que se instalou
na rede de atendimento, entidades historicamente ligadas à promoção dos direitos da infância e
ao PT -contrárias ao sistema do
SOS - estão sendo obrigadas a
pedir a manutenção do serviço.
"Estamos sendo manipulados pelo PSDB", diz João de Deus.
Semana passada os Conselhos
Tutelar e Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente entraram com ação no Ministério
Público pedindo a ativação, pelo
menos provisória, do SOS.
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