da Reportagem Local

O PAS (Plano de Atendimento à Saúde) da Prefeitura de São Paulo está sendo acusado de ter cometido irregularidades na contratação de funcionários. De acordo com dados levantados durante investigação da procuradoria do Ministério Público do Trabalho, que deu entrada na última quinta-feira em ação na 45ª Junta de Conciliação, foram criadas "falsas cooperativas" para preencher o quadro de funcionários.
Os núcleos são considerados falsos porque os novos funcionários não trabalham em esquema de cooperativa. "Na cooperativa, todos são sócios. Não há chefe. Porém esses funcionários têm rotina de empregados, batem ponto todos os dias, têm um chefe que delega serviços etc.", afirma Cândida Alves Leão, procuradora do Ministério Público.
De acordo com a ação, os funcionários estão registrados como membros da cooperativa, mas trabalham como empregados e não têm os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como, por exemplo, 13º salário e licença-maternidade.
"O depoimento dos funcionários deixa claro que há vínculo empregatício, mas não é dado nenhum direito ao trabalhador", diz Cândida.

Déficit
Desde a criação do PAS, em 96, o plano agregou médicos da rede municipal interessados no sistema de cooperativa. Porém o número de adesão foi insuficiente. Por causa disso, foram criadas outras cooperativas (o que é permitido por lei) para participar da administração dos 14 módulos. O problema é que, segundo a denúncia, os novos funcionários foram enquadrados como empregados e não como sócios
De acordo com dados preliminares, cerca de 70% dos funcionários do PAS estão nessa situação: não fizeram concurso público, não se tornaram sócios nem foram contratados. Segundo Cândida, a ação sugere que a prefeitura pague multa diária de 10 mil Ufirs (cerca de R$ 9.600) caso não regularize a situação dos funcionários.

Outro lado
A prefeitura declarou ontem, por meio de nota oficial, que não tem conhecimento do teor da ação e que não foi citada pela Justiça.



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