da Reportagem Local

Sem proteção legal eficaz contra a discriminação, os movimentos de combate ao racismo contra o negro no Brasil partem hoje para um tipo diferente de estratégia, a ação afirmativa.
Trata-se de uma abordagem diferente do mesmo problema. Em vez de tentar evitar que se faça discriminação e, assim, tentar inserir as minorias raciais na sociedade, a ação afirmativa prega políticas compensatórias para as minorias, para reduzir as desigualdades.
São cursos específicos para negros, reciclagem profissional exclusiva para minorias raciais e definição de percentuais mínimos de negros no total de empregados de repartições públicas.
No Brasil, a maioria das iniciativas de ação afirmativa saem de organizações não governamentais, como os diversos cursinhos preparatórios para o vestibular que dão preferência para alunos de ascendência africana.
No Rio de Janeiro, há ainda iniciativas como a do Círculo Olímpio Marques -Centro de Empresários Afro-Brasileiros, que dá cursos de capacitação e formação profissional, preferencialmente para negros.
Mas há também iniciativas oficiais, que partem de governos. No Distrito Federal, o governador " Buarque (PT) tornou obrigatória, desde 96, a representação das diversas etnias em toda a propaganda institucional do governo.
Desde então, as propagandas devem retratar a proporcionalidade de 54,36% de brancos, 40,11% de pardos, 4,93% de negros e 0,11% de índios -de acordo com o censo do IBGE.
Em Vitória (ES), por exemplo, a prefeitura da cidade previu, em um processo licitatório para propaganda institucional da administração, a cota de 40% de negros, como determina uma lei do município. Cotas desse tipo existem também nos Estados de Minas Gerais e Bahia.

Candidaturas
O advogado do Ceert (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades), Hédio Silva Jr., disse que as ações afirmativas não se referem apenas a questões raciais. Ele cita o exemplo da lei eleitoral, que prevê cotas de 30% das candidaturas reservadas para as mulheres.
"O mesmo acontece com a Constituição Federal, que criou cotas para portadores de deficiência física e previu também incentivo às empresas que empregarem mulheres", disse Silva Jr.
(AL e RV)


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