FLÁVIO ARANTES
da Agência Folha, em Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná criou ontem a Central de Execução de Penas Alternativas de Curitiba.
A central será responsável por fazer cumprir as penas alternativas aplicadas pelos juízes das 13 varas criminais e de trânsito da cidade.
Gilberto Ferreira, juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PR (Tribunal de Justiça), afirma que a falta de uma estrutura para sistematizar a aplicação de penas alternativas dificulta o uso desse expediente.
As penas alternativas podem ser aplicadas a pessoas condenadas a até quatro anos de prisão. O condenado fica obrigado a prestar serviços à comunidade, geralmente por meio de entidade assistencial.
Ferreira diz que, quando decide aplicar a pena alternativa, o próprio juiz é obrigado a procurar uma entidade que aceite o serviço do condenado.
"Muitos juízes se sentem desestimulados em ter que fazer eles próprios esse trabalho e acabam optando pela não aplicação da pena", disse Ferreira. Como a condenação por até quatro anos dá ao condenado o direito de cumprir a pena em regime aberto, a sentença acaba não sendo aplicada.
"Com a central, nós queremos acabar com a sensação de impunidade que o não cumprimento dessas penas passa à sociedade."
A central vai cadastrar todas as entidades assistenciais de Curitiba.
O juiz que aplicar uma pena alternativa transfere para a central o processo do condenado. Vai caber à central determinar em que lugar o condenado irá cumpri-la, além de fiscalizar o cumprimento. Segundo Ferreira, há em Curitiba cerca de mil condenados que poderiam cumprir pena alternativa.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice