DA REPORTAGEM LOCAL

Uma proposta formulada pelo desembargador José Damião Cogan, incluída no anteprojeto que será encaminhado ao Congresso, visa regulamentar o emprego de algemas em todo o território nacional. No Estado de São Paulo há um item específico na lei, que é dos anos 50.
Cogan defende que é preciso impedir o que chama de "abusos" em operações policiais em que o suspeito é preso e algemado, mas, muitas vezes, acaba sendo inocentado pela Justiça.
"O que tem acontecido são abusos evidentes, como com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia [Sebastião Teixeira Chaves, detido pela Polícia Federal no início de agosto]", disse Cogan, ao citar um caso que envolveu um colega de profissão dele. Cogan é do TJ paulista.
Após a prisão de Chaves, que foi algemado pelos agentes federais, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça divulgou nota contra o que a entidade considerou como "banalização do hábito de expor pessoas à execração pública". Para a entidade, o uso indiscriminado de algemas fere a presunção de inocência.
De acordo com o desembargador paulista, a proposta de regulamentação determina que as algemas só devem ser utilizadas quando houver risco de fuga ou de agressão por parte do detido.
"Há casos de pessoas que gozam de bom conceito social que passam por um constrangimento que chega a ser até um pré-julgamento", afirma Cogan.


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