Medidas que fazem parte de revisão do código de trânsito também proíbem transportar de moto crianças com menos de dez anos

Valor máximo por exceder limite de velocidade passará a R$ 1.625; texto está em análise na Casa Civil antes de ir para o Congresso

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Exceder a velocidade permitida nas vias públicas e estradas do país pesará mais no bolso dos motoristas. Além de aumentar de R$ 574,62 para R$ 1.625 o valor máximo cobrado de quem dirige mais rápido do que o estabelecido, o governo vai proibir o parcelamento de multas. As medidas incluídas na proposta de revisão do Código Nacional de Trânsito, encaminhada ontem pelo Ministério das Cidades para a Casa Civil, prevêem ainda a proibição para transportar de moto crianças com menos de dez anos de idade.
O texto -que ainda será avaliado pela área jurídica da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei- também amplia de um para dois anos o período em que os candidatos a tirar a carteira de habilitação não podem registrar nenhuma infração no trânsito considerada grave ou gravíssima e muda a referência para medir quem ultrapassou o limite de velocidade.
Apertar a punição para quem dirige acima dos limites das vias e dificultar práticas ilegais como o uso de laranjas para a transferência de multas foram os focos principais do trabalho que envolveu vários ministérios, segundo o ministro Márcio Fortes (Cidades).
"Queremos tornar mais difícil e mais caro não seguir as regras. Estamos fechando as brechas que existiam, sabendo que sempre vai ter gente tentando furá-las", disse.
No caso das pessoas que transferem multas para laranjas e, assim, evitam ter a carteira suspensa, será criado um banco de dados de motoristas que têm habilitação, mas não têm carro para acompanhamento das multas.
A regulamentação desse tema, no entanto, dependerá de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O parcelamento, que vinha sendo feito por muitos Detrans será expressamente proibido em lei.
"Recolhimento será integral e no ato. Se os bancos quiserem lançar linhas de financiamento desse pagamento é outra história. Mas o Detran receberá à vista", disse.

Valores
O governo optou por trocar os percentuais por valores fixos na hora de estabelecer os limites de velocidade. Até então, a infração era considerada gravíssima, rendia multa de R$ 574,62 e suspensão da carteira se a velocidade registrada fosse superior a 50% do valor permitida para a via.
Agora, se o motorista estiver numa velocidade até acima de 30 km/h do valor fixado para o local, já estará cometendo uma infração gravíssima e terá que pagar multa de até R$ 1.625, além de perder a carteira.
Os valores das multas subiram, em média, 70%. Eles foram corrigidos pelo IPCA desde fevereiro de 2002. No caso de infrações consideradas mais leves, como jogar lixo na rua pela janela do carro e estacionar em local proibido, terão o valor aumentado de R$ 53,20 e R$ 85,13 para R$ 90 e R$ 145, respectivamente.
Já nas graves a multa passará de R$ 127,69 para R$ 240. Nas gravíssimas subirá de R$ 191,54 para R$ 325, sendo que, dependendo da velocidade, o valor cobrado poderá ser multiplicado por até cinco vezes, alcançando R$ 1.625.


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