São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2000
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA DA EQUIPE DE ARTICULISTAS José Renato Nalini e Ricardo Dip reviram e atualizaram para a Millennium Editora (www.millenniumeditora.com.br) a obra clássica de Frederico Marques "Da Competência em Matéria Penal". A Winners Editorial (0/ xx/ 11/ 826-0669), com o apoio da Fundação Orsa (0/xx/11/ 7281-2332), publicou o "Primeiro Guia de Adoção" (177 páginas), de Marcia Regina Porto Ferreira e Sônia Regina Carvalho, que trata de novos caminhos, dificuldades e soluções no processo adotivo. Princípios de Direito na Jurisprudência Tributária, Lutero Xavier Assunção, Atlas (0/xx/11/221-9144), 477 páginas, R$ 48. O autor pormenorizou os princípios de direito constitucional, administrativo, civil, penal, processual que repercutem na jurisprudência tributária. Anotações à Lei do Inquilinato, Waldir de Arruda Miranda Carneiro, Revista dos Tribunais (0/xx/ 11/ 3115-2433), 878 páginas, R$ 98. As anotações são feitas artigo por artigo, com direito anterior, resenha bibliográfica, notas doutrinárias e longo referencial de jurisprudência. Interesses Difusos em Espécie, Motauri Ciocchetti de Souza, Saraiva (0/xx/11/3613-3000), 267 páginas, R$ 35. São três temas relativos a interesses difusos, relacionados com os direitos do consumidor e ambiental e com a Lei da Improbidade Administrativa. Teoria Geral do Delito, Cezar Roberto Bitencourt e Francisco Muñoz Conde, Saraiva, 564 páginas, R$ 62. Bitencourt, doutorando em Sevilha, e Muñoz Conde, seu orientador, uniram-se para alentado exame, em português e espanhol, da dogmática jurídico-penal. Responsabilidade Civil Decorrente do Acidente do Trabalho, Mauro C. Martins de Souza, Agá Juris (0/xx/19/234-1978), 508 páginas, R$ 63. Dissertação de mestrado, completada por 288 páginas de jurisprudência, dá a visão do tema, da infortunística à sua indenizabilidade. Denúncia Espontânea em Direito Tributário, Antonio Sebastião Poloni, Agá Juris, 205 páginas, R$ 27. Em obra de dominante cunho profissional, com doutrina, jurisprudência, legislação e prática, há o útil repasse dos efeitos da espontaneidade. Manual de Direito Constitucional, Ramon Tácio de Oliveira, Del Rey (0/xx/31/422-8066), 209 páginas, R$ 30. A experiência pedagógica do autor levou-o ao manual. Faz uma síntese dos elementos essenciais em linguagem acessível. Mandado de Segurança Coletivo, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Saraiva, 130 páginas, R$ 17. Obra acadêmica, no mestrado da PUC-SP, enfrenta as questões da legitimação ativa, ordinária e extraordinária, nos direitos metaindividuais. Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Consumo: Taxa cobrada para religar água é ilegal Índice |
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