COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A aprovação do projeto que cria a súmula vinculante, em discussão no Congresso, é uma das opções para reduzir a quantidade de recursos que chegam ao STF. A opinião é do ministro Ricardo Lewandowski, que defende ainda uma reforma nos códigos de Processo Civil e Penal.
Segundo ele, com a súmula vinculante, juízes de instâncias inferiores poderão julgar com base em decisões dos ministros, evitando o envio de recursos ao Supremo. "Claro que vão alegar que você vai dificultar o acesso à Justiça, que é um direito do cidadão. Mas o acesso à Justiça tem limites, porque, do jeito que vai, o tribunal ficará inviabilizado."
Outra proposta sugerida pelo ministro é a repercussão geral, também no Congresso. A medida permitirá ao STF analisar apenas questões de interesse nacional e não mais "brigas de vizinhos ou que interessam apenas às partes".
O diretor da Faculdade de Direito da FGV-RJ, Joaquim Falcão, defende a aplicação de multa para quando o recurso visa apenas adiar uma decisão.


Texto Anterior: Casos "pitorescos" ajudam a lotar a pauta do Supremo
Próximo Texto: Seis cursos reúnem 52% dos universitários
Índice