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Governo autoriza seguro contra seqüestros
Seguradoras poderão oferecer o seguro-resgate; definição de regras ainda depende de regulamentação
DA REPORTAGEM LOCAL
As seguradoras do país foram
autorizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia do governo federal que regulamenta o setor,
a colocar à disposição da população o seguro-resgate, que já
existe em outros países e é pago
às vítimas de seqüestro.
No serviço oferecido no exterior, quando o detentor da apólice é seqüestrado, quem paga o
resgate é a seguradora. Esse
produto é contratado normalmente por multinacionais que
enviam executivos a países com
altos índices de seqüestro, como na América Latina.
A definição das regras ainda
depende de regulamentação.
Técnicos afirmam que a modalidade deve ter funcionamento
similar a outros tipos de seguro, variando conforme o valor
pago e os riscos, entre outros
fatores. Mas a autorização já
deixa aberta a possibilidade de
especialistas contratados pelas
seguradoras participarem das
negociações com criminosos.
Como esse tipo de seguro era
proibido no país, brasileiros interessados em fazê-lo contratavam apólices no exterior, segundo o advogado Luiz Bojunga, assessor de seguros e resseguros do escritório Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho.
"Já existem inclusive operadoras de cartões de crédito que
incluem o seguro-seqüestro como opção, mas com valores baixos. É um tipo de cobertura que
envolve muito sigilo da apólice,
pelos riscos", disse.
O setor, diz a Fenseg (Federação de Seguros Gerais), ainda
não teve tempo de avaliar se haverá demanda para o produto.
O aval para a criação foi dado
no dia 13, quando a Susep publicou uma carta-circular. Conforme o documento, "não há
impedimento para a comercialização de produto de seguro
cobrindo danos patrimoniais
sofridos por pessoas físicas em
decorrência de crime de extorsão mediante seqüestro".
Para o Instituto Brasileiro
Contra Fraudes de Seguradoras, a autorização do governo
pode provocar um aumento
desse tipo de crime. A ONG argumenta que ela vai contra a
estratégia adotada em alguns
países, onde a criminalidade é
menor que no Brasil, como a
Itália -nos anos 1990, o país
proibiu até o pagamento de resgate pela família da vítima.
Na opinião do ex-delegado
João Ibaixe Filho, da Comissão
de Direito Criminal da OAB-SP, o seguro-seqüestro é bem-vindo e não vai gerar aumento
nesse tipo de crime. "Não é por
causa de um tipo de seguro que
a criminalidade vai aumentar.
E existe ainda o sigilo. Como o
criminoso vai saber se a pessoa
tem seguro ou não?"
Em São Paulo, o número de
seqüestros vem em linha descendente, com leves picos de
aumento, desde 2001, quando o
Estado registrou 307 casos. Foram 293 no ano seguinte. Em
2007, o total chegou a 97; no
primeiro semestre deste ano,
foram 30.
Para a Secretaria da Segurança, a queda foi provocada, além
das prisões de grupos especializados, pela "migração" das quadrilhas para outros tipos de crime.
(ROGÉRIO PAGNAN e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)
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