da Reportagem Local

A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda e definitiva votação, projeto que congela o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. A oposição, formada pelo PT, PSDB, PC do B, PSB e PPS, votou contra.
Os vereadores disseram que o imposto, embora congelado, embute a taxa de limpeza, considerada inconstitucional. No ano passado, a prefeitura alterou de 0,6% para 1% a alíquota do IPTU.
A Câmara também rejeitou duas emendas. Uma delas, apresentada por Antonio Goulart (PMDB), determinava a isenção do pagamento do imposto para escolas que concedessem bolsas para população carente.
A outra emenda rejeitada, da vereadora Aldaíza Sposati (PT), obrigava a prefeitura a imprimir no carnê do IPTU informações sobre a varrição de lixo, como frequência e dias de serviço.
O projeto aprovado determina que os imóveis com até 90 metros quadrados, utilizados para habitação do proprietário, e cujo valor venal não ultrapasse R$ 21.220,44, ficarão isentos do pagamento.
Para os imóveis com valor venal entre R$ 21.220,44 e R$ 117.894,59, com a mesma área construída, será dado desconto no valor desses R$ 21.220,44, e sobre o resultado será aplicada alíquota de 1%.
O prefeito Celso Pitta resolveu manter o valor do IPTU para o próximo ano depois que vereadores reclamaram que a revisão da planta genérica de valores, que serve como base para o cálculo do imposto, iria provocar aumento principalmente na periferia, reduto eleitoral dos vereadores.
O congelamento do IPTU provocará uma redução de R$ 68 milhões na arrecadação do imposto no próximo ano. A prefeitura espera cobrir essa diferença com o aumento da taxa de fiscalização de anúncios.









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