São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 2000
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ADMINISTRAÇÃO Prefeitura petista queria dispensar concorrência para contratar empreiteira; alegação foi "maior agilidade" Estado veta verba para obra sem licitação FREDERICO VASCONCELOS DA REPORTAGEM LOCAL O governo do tucano Mário Covas, de São Paulo, desistiu de firmar convênio com a Prefeitura de Santo André, do petista Celso Daniel, por meio do qual o Estado forneceria R$ 5,9 milhões para a continuação de obras de contenção do rio Tamanduateí. A Folha apurou que a verba seria usada para contratar (sem licitação) a Emparsanco, empreiteira que faz obras de contenção de enchentes no município e que tem sido citada como beneficiária de concorrências dirigidas no ABC. Segundo o secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado, Antônio Carlos Mendes Thame, "o convênio, definitivamente, não vai sair". O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), ligado à pasta de Thame, deve abrir licitação. O secretário nega que a suspensão tenha sido motivada por suspeita de direcionamento dos recursos para a Emparsanco. Ele diz que a Prefeitura de Santo André "demorou a enviar informações sobre o processo". A prefeitura do ABC atribui a demora ao Daee. Editais suspeitos Em maio, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação de R$ 108,6 milhões da Prefeitura de Santo André por suspeita de direcionamento da concorrência para favorecer a Emparsanco. Na época, licitação semelhante, de R$ 146,7 milhões, aberta pela Prefeitura de São Bernardo (PPS), foi suspensa por liminar, após ser impugnada, pois favoreceria a Giagui, vinculada à Emparsanco. O convênio para as obras do Tamanduateí -aprovado na semana passada pela Câmara Municipal de Santo André- seria firmado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), de Santo André, e pelo Daee. Na quarta-feira, o superintendente do Semasa, Maurício Mindrisz, informou, através da assessoria de imprensa, que "desconhecia qualquer problema envolvendo o convênio". A assessoria da Emparsanco confirmou haver um contrato com a Prefeitura de Santo André desde 1997, mas que "desconhece qualquer tipo de rompimento" e que seus diretores não poderiam comentar a suspensão porque "não haviam tomado conhecimento de qualquer tipo de ação". "Maior agilidade" A continuidade da contenção das margens do Tamanduateí em Santo André, numa extensão de cerca de 2,5 mil metros, faz parte de um conjunto de obras previstas em acordo firmado em janeiro pela "Câmara do Grande ABC". Participam dessa câmara governo do Estado, prefeituras do Grande ABC e entidades da sociedade civil. O acordo foi firmado por Covas, quatro secretários de Estado e sete prefeitos da região. O documento previa a conclusão das obras em nove meses, "após o processo de licitação". O edital deveria ser publicado "nos próximos dois meses". Em 27 de outubro, Celso Daniel enviou ofício ao diretor do Daee, referindo-se ao convênio e solicitando o repasse dos recursos. "Para maior agilidade, estamos propondo a utilização de nosso contrato de manutenção de nš 042/97, cujo escopo permite a execução de tais serviços, abreviando assim o tempo necessário para a elaboração de novo processo licitatório", afirmava Daniel. O contrato citado é o firmado entre prefeitura e Emparsanco. No ofício, Daniel afirma que esse contrato "já vem suportando todos os serviços de contenção ao longo do rio Tamanduateí, desde sua recuperação em 1998, e que tais serviços sempre foram executados com recursos próprios". Em maio, a Prefeitura de Santo André teve de suspender licitação por suspeita de beneficiar a Emparsanco. A prefeitura havia "empacotado" numa concorrência obras distintas que poderiam ser distribuídas em várias licitações. Indagada, alegou "economia administrativa e redução de custos". Texto Anterior: Saúde: Doze hospitais voltam a atender a Unimed SP Próximo Texto: Outro lado: Prefeitura alega atraso de órgão estadual, mas secretário contesta Índice |
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