da Sucursal de Brasília

As 26 delegacias regionais do Ministério da Educação foram extintas por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso publicado ontem no "Diário Oficial" da União.
A extinção faz parte das medidas de contenção de despesas anunciadas pelo ministro Paulo Renato Souza (Educação) em setembro. O MEC espera obter uma economia de R$ 12 milhões por ano. As delegacias regionais tinham 1.590 servidores ativos, 3.820 inativos e 1.906 pensionistas.
Os funcionários serão redistribuídos por outros órgãos federais. "Vamos fazer convites para que os funcionários venham trabalhar em Brasília no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ou no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgãos onde há mais carência de pessoal", disse o secretário-executivo do ministério, Luciano Oliva Patricio.
Em São Paulo e no Rio, serão mantidas representações do MEC. As delegacias regionais do MEC, em geral, funcionavam como um entreposto do FNDE, instruindo sobre os convênios de programas do órgão, como os de merenda e de transporte escolar.
"As condições de dispensabilidade das delegacias foram construídas nos últimos três anos", disse o secretário.



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