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TRÂNSITO
Taxa inicial está estimada em R$ 50; governo fará licitação
Inspeção anual de veículos deve ser implantada até maio de 99
da Sucursal de Brasília
A inspeção anual dos automóveis, prevista no Código de Trânsito Brasileiro para verificar as condições de segurança, deverá ser
iniciada até maio de 1999. O proprietário do carro que for reprovado na primeira inspeção terá de
pagar nova taxa ao reapresentá-lo.
A taxa inicial está estimada em
torno de R$ 50. O dono do automóvel em que forem detectadas
falhas terá de pagar mais um terço
desse valor -R$ 16,66- se retornar no prazo de 30 dias ou nova
tarifa integral, depois desse prazo.
O diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Gidel Dantas, previu que 35% dos
carros apresentarão problemas de
segurança no primeiro ano da inspeção veicular.
Segundo ele, os 26 milhões de
automóveis que circulam no país
têm 11 anos de uso em média.
A inspeção é uma vistoria detalhada em que serão verificadas as
condições de freios, suspensão,
amortecedores, pneus, sistema
elétrico e direção. Ela será exigida
para concessão do licenciamento
anual e transferência do carro.
Se for instituída a taxa de R$ 50,
o mercado vai movimentar pelo
menos R$ 1,3 bilhão por ano. O
governo prepara licitação pública
para transferir a atividade para
empresas privadas, por meio de
concessão.
Um grupo de prefeitos do Rio
Grande do Sul, com o apoio do governador eleito, Olívio Dutra
(PT), vai tentar judicialmente suspender a concorrência e transferir
a responsabilidade da inspeção
veicular para os municípios.
Gidel Dantas disse que o início
da inspeção veicular até maio está
condicionado à inexistência de
problemas judiciais.
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